Justiça proíbe cortes e estipula multa de R$ 100 mil para cada arvore cortada em Guarapari

 

 

O Juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, da Vara da Fazenda Pública de Guarapari, aceitou liminar impetrada pelo vereador Thiago Paterlini Monjardim (PMDB) e determinou hoje (19), que a prefeitura suspenda os cortes de arvores na Prainha de Muquiçaba e também no final da Praia do Morro.

De acordo com o Juiz, “Emerge como recomendável, sob as luzes do princípio da prevenção, a manutenção do estado  atual das áreas, notadamente porque o corte das árvores traduz situação de irreversibilidade, apta a embasar a probabilidade e o risco de prejuízo ambiental, caso não seja concedida a liminar persequida, sendo certo que, na seara ambiental, após a verificação do dano, o restabelecimento do equilíbrio ecológico é muito difícil“, disse o magistrado.

O juiz finaliza a decisão dizendo que “A luz do exposto, DEFIRO a liminar para impor ao RÉU obrigação de não fazer, consistente na suspensão do corte das árvores/castanheiras na orla da Prainha de Muquiçaba e no final da Orla da Praia do Morro, até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de incorrer em multa que fixo no importe de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para cada arvores que vier a ser cortada com descumprimento da presente decisão”.

Segundo o vereador Thiago Paterlini, “o poder judiciário fez justiça ao atender a reinvindicação da sociedade, porque era uma ação popular. Diante de todos os fatos que vivenciei como presidente da comissão de meio ambiente, com inverdades que foram apresentadas como justificativa para poder retirar as 13 castanheiras da orla da prainha. Não sou contra a revitalização da orla. Que fossem aproveitadas algumas das arvores não retirara todas, respeitando a qualidade de vida e o emocional em especial, porque ali foi palco de infância de muitas pessoas. É uma vitória de toda a sociedade Guarapariense. Que o poder executivo possa dialogar mais ”, disse Thiago.