Na última sexta-feira, o Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação do registro de candidatura do vereador Dito Xaréu (PSDB), com a alegação de que o parlamentar teria sido cassado pela Câmara de Vereadores de Guarapari, e deste modo não poderia disputar as eleições.

No entanto, na manhã desta segunda-feira, a Justiça de Guarapari, por meio da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente, decidiu pela anulação da cassação do vereador na Câmara, por entender que o processo se deu de forma irregular.

O vereador Dito não chegou a ser impugnado pela Justiça Eleitoral. O parlamentar segue na disputa pela Câmara. Fotos: Roberta Bourguignon.

De acordo com o juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, a Comissão que investigava o vereador na Câmara, não poderia ter encerrado o ato sem a comprovação da Polícia Civil, indicando ou não que a voz era do vereador.

“A Constituição da República, no art. 5º, inc. LV, assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o direito ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Se assim é, não há como ignorar que a atitude adotada pela comissão, encampada pela Câmara, de encerrar a instrução e proceder ao julgamento em plenário sem aguardar o resultado da prova pericial dos áudios anteriormente deferida e, inclusive, solicitada à Polícia Civil (fls. 222), potencializa a configuração de cerceamento ao direito de defesa do requerente”, frisou o juiz em sua defesa.

O advogado do vereador, Marcos Bitencourt.

O advogado do vereador, Marcos Bitencourt esclarece que com a decisão da Justiça, o dito pode não ser impugnado.

“O vereador Dito não chegou a ser impugnado pela Justiça Eleitoral. Houve um pedido da promotoria com relação a candidatura dele. Houve apenas um pedido, e não uma decisão do judiciário. O pedido foi baseado única e exclusivamente nos autos do procedimento administrativo feito pela Câmara. O auto estava viciado desde o início por serem utilizados áudios de origem duvidosa”, disse o advogado.

Que completa. “O judiciário entendeu que a cassação se deu de forma irregular e anulou todo o processo de cassação. Deste modo, o Dito Xaréu continua vereador, por uma decisão do judiciário. Ainda cabe recurso de apelação, mas a decisão foi clara no sentido de absolve-lo daquela imputação feita pela Câmara dos Vereadores”.

Cabe ao Juiz Eleitoral decidir pela impugnação ou não. “O pedido de impugnação da candidatura feita pelo Ministério Público se baseou no processo administrativo, cujo a sentença de hoje afetou diretamente. Temos sete dias úteis para apresentar a defesa. A sentença será encaminhada para o Juiz Eleitoral, para que ele possa tomar a decisão cabível quanto ao processo. Mas a candidatura do Dito continua valendo. A candidatura não foi impugnada ou cassada. O que existiu foi um questionamento do Ministério Público e a defesa será apresentada”, finaliza o advogado Marcos.

O juiz Gustavo Marçal ainda pediu em sua decisão, que a Câmara pague os honorários do advogado do Dito, no valor de R$ 2 mil.

A Câmara declara que respeita a decisão do Magistrado, e reunirá o corpo jurídico para analisar as próximas decisões.