O Espírito Santo será o primeiro estado da federação a receber o projeto Cidadania nos Presídios. O lançamento será nesta segunda-feira (22) e contará com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, e do governador do Estado, Paulo Hartung.

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Ricardo Lewandowski participará da primeira audiência concentrada de indulto e comutação de pena no Complexo de Viana. Foto: Renato Araújo/ABr – Agência Brasil

O Espírito Santo foi escolhido como estado-piloto para implantação do projeto do CNJ por ser referência nacional na administração do sistema prisional, principalmente, na área de ressocialização dos detentos. Atualmente, o Estado possui 3,5 mil internos estudando e 2,4 mil detentos trabalhando.

O lançamento do projeto Cidadania nos Presídios será realizado em duas etapas. Pela manhã, a partir das 10h30, o ministro Ricardo Lewandowski participará da primeira audiência concentrada de indulto e comutação de pena no Complexo de Viana. Em seguida, o ministro visitará a Penitenciária de Segurança Máxima II, em Viana, onde também conversará com a imprensa.

À tarde, a partir das 15h30, acontecerá o lançamento oficial do projeto Cidadania nos Presídios. A solenidade será realizada no Tribunal de Justiça do ES.

O projeto Cidadania nos Presídios visa valorizar os direitos das pessoas privadas de liberdade e propõe um regime especial de atuação nas Varas de Execução Penal, tornando mais dinâmico o sistema de execução e fiscalização de penas.

Foto: Fred Loureiro/Secom-ES
O objetivo do projeto é reduzir a superocupação nos presídios e aproximar o juiz e a sociedade do jurisdicionado, humanizando o sistema de justiça. Foto: Fred Loureiro/Secom-ES

O projeto tem como objetivos reduzir a superocupação nos presídios e aproximar o juiz e a sociedade do jurisdicionado, humanizando o sistema de justiça. Por isso, também prevê a formação de uma rede de apoio para reintegrar o egresso à sociedade.

Uma das ações principais da nova metodologia que será implantada no sistema penal consiste na análise dos processos de presos dos regimes fechado e semiaberto, ou submetidos a medida de segurança, em condições de serem contemplados pelos decretos presidenciais que dispõem sobre os requisitos para a declaração judicial de indulto e comutação de penas.

No indulto, há o perdão da pena, extinguindo todas as sanções impostas ao condenado. As regras sobre quem têm o direito de receber o benefício são estabelecidas pelo Ministério da Justiça e o perdão é concedido por meio de Lei da Presidência da República. Na comutação, o sentenciado obtém a redução da pena aplicada ou a substituição por outra menos severa.

Audiências de Custódia

O novo projeto do CNJ complementa as ações do projeto “Audiências de Custódia”, que começou a ser desenvolvido no Espírito Santo em maio de 2015, na Grande Vitória. A iniciativa permite que as pessoas presas em flagrante sejam apresentadas a um juiz no prazo máximo de 24h. O Espírito Santo foi o segundo Estado do país a implantar o sistema e já conseguiu reduzir em 50% a entrada de presos provisórios em presídios do Espírito Santo.

Em setembro de 2015, os municípios de Afonso Cláudio, Marechal Floriano e Domingos Martins também passaram a ser atendidos pelo projeto. Nos próximos meses, as audiências serão expandidas para a Região Sul do Estado.

Sistema Prisional do ES é referência

Nos últimos anos, o sistema penitenciário do Espírito Santo passou por uma profunda transformação. As mudanças não se deram somente na estruturação física das unidades prisionais, mas também na implantação e expansão dos programas de atendimento à saúde, educação, qualificação profissional e de trabalho. O objetivo deste conjunto de ações é proporcionar dignidade à pessoa presa e promover o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal.

Neste período já foram inauguradas 26 unidades prisionais que geraram 10.512 vagas. Foram investidos R$ 453,7 milhões de recursos próprios do Estado nas construções.

As novas unidades tiveram a função de substituir aquelas que não mais apresentavam condições de abrigamento dos presos e também absorver o crescimento da população carcerária. Uma vez que, em 2003, o Estado possuía pouco mais de 4 mil presos. Atualmente este número é de 19,1 mil presos.