Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) recomendou ao governador do Estado, Renato Casagrande, que proíba a presença de pessoas em celebrações religiosas. A exceção vale somente para aquelas pessoas necessárias para a realização do ato, bem como as indispensáveis para a transmissão do evento pelas mídias sociais (rádio, televisão, internet).

Única exceção seria em relação às pessoas estritamente necessárias à realização do ato, bem como às indispensáveis para transmissão do evento pelas mídias sociais

A recomendação, assinada pela procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Elisandra de Oliveira Olímpio, e pelo procurador-chefe do MPF/ES, Edmar Gomes Machado, faz-se necessária considerando que o Ministério Público Federal tem recebido denúncias de que uma série de cultos religiosos continuam sendo realizados, ainda no período de isolamento, com a presença de diversos participantes.

Além disso, um dos óbitos em decorrência da covid-19 no Estado é uma pessoa suspeita de participar de culto religioso dentro do período de possível incubação do vírus. E há notícias de que outras pessoas também estariam contaminadas.

O MPF/ES deu prazo de 24 horas, contados do recebimento da notificação, para o Governo do ES informar o acatamento da recomendação e as medidas a serem adotadas para o seu cumprimento.

Procedimento Administrativo nº 1.17.000.000642/2020-16.