A Lei Estadual nº 11.237, que já está em vigor em todo território capixaba, determina que computadores, celulares e tablets que forem apreendidos pelas polícias civil e militar do Espírito Santo serão doados para a rede estadual de ensino.

A nova lei foi proposta pelo deputado estadual Marcos Garcia e tem o objetivo de facilitar o acesso dos estudantes às atividades online, que ficam disponíveis nas plataformas digitais da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), principalmente os alunos que ficam em situação de vulnerabilidade e sem acesso à meios eletrônicos.

A lei foi proposta pelo deputado estadual Marcos Garcia.

De acordo com o deputado Marcos Garcia, a lei irá contribuir para que diminua a evasão escolar e para que aumente a qualidade do ensino público estadual. O deputado também contou que propôs a lei motivado pelo relato de alguns professores.

“O relato de professores, entre os quais destaco a professora e pedagoga de Linhares, Cícera Isaany Chaves Batista, e de pais de alunos, preocupados com rendimento e com o desinteresse dos estudantes, nos fez procurar alternativas para o problema que se apresentava”, disse o deputado.

Que continuou. “Muitos dos nossos alunos da rede estadual de ensino foram prejudicados por não terem como acessar as aulas e os exercícios encaminhados. Muitas vezes esses equipamentos, quando não são resgatados, são queimados ou vão a leilão. Agora vamos poder dar uma destinação adequada para eles.”

Agora, com a sanção da nova lei, os celulares, tablets, computadores e notebooks apreendidos pelas polícias serão destinados para doação mediante autorização judicial e desde que não constitua prova imprescindível.