A Prefeitura de Anchieta publicou recentemente o Decreto nº 5.760 que disciplina as condições e funcionamento dos quiosques situados nas praias do município. O objetivo é normatizar os serviços prestados pelos permissionários de quiosques e melhorar a qualidade da oferta turística. Reunião ocorrida nesta quarta-feira (03) com órgãos municipais e quiosqueiros, explicou as novas medidas.

A prefeitura realizou uma reunião com os quiosqueiros nesta quarta-feira (03) para explicar as novas medidas. Foto: Divulgação

O teor do documento está embasado na legislação em vigor e no Termo de Ajuste e  Conduta (TAC) firmado entre o município, quiosqueiros e Ministério Público Federal. Uma das exigências mencionada no documento é a limpeza, por parte dos donos de quiosques, em toda área adjacente ao quiosque, incluindo a faixa de areia.

O decreto também estabelece que o proprietário do estabelecimento comercial deva fiscalizar e orientar os usuários das praias quanto ao recolhimento e destinação adequada do lixo. “O dono do quiosque deve condicionar adequadamente o lixo, separando os resíduos secos e úmidos”, explicou a servidora Ana da Matta, especialista em gestão ambiental.

Já as cascas de cocos consumidas nos quiosques ou retiradas das praias deverão ser disponibilizadas em caixas estacionárias, que serão devidamente identificadas e instaladas na orla. De acordo com a secretaria de Meio Ambiente, a casca de coco terá um recolhimento diferenciado para poderem ser encaminhadas para reciclagem. Conforme informações do setor, somente com essa medida, a Prefeitura irá economizar significativamente com o transporte de lixo para o aterro sanitário.

De acordo com as novas regras, a limpeza das praias ocorrerá das 5h às 8h, todos os dias e após esse horário a responsabilidade passa a ser do quiosqueiro. Foto: Renan Alves

Outra adequação que regulamenta o decreto é sobre o descarte de óleo de cozinha. Os setores de Fiscalização e Vigilância Sanitária irão inspecionar os estabelecimentos constantemente. O documento também recomenda aos comerciantes zelo e proteção às espécies matinhas, principalmente as tartarugas, que utilizam muitas praias do município durante o verão para desova.

Se o responsável pelo quiosque não atender as novas regras será notificado pela municipalidade. Caso não acatar as recomendações, será multado e poderá perder o alvará de permissão de funcionamento.

Conforme o secretário de Infraestrutura, Flávio Sant’Anna, a limpeza das praias ocorrerá das 5h às 8h, todos os dias. “Após esse horário, será de responsabilidade do comerciante que explora a faixa de areia manter o local limpo e conservado”.

 

*Com informações da Prefeitura de Anchieta