O Estacionamento Rotativo, a Zona Azul ou Área Azul é uma modalidade de estacionamento utilizado em grandes cidades brasileiras para incentivar a rotatividade de vagas. Regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro e por leis municipais, na maioria das cidades funciona em quatro categorias: “meia hora”, “uma hora”, “duas horas” e “carga e descarga”. A ideia principal desse recurso é que, limitando o tempo de estacionamento, seja possível estimular a rotatividade de veículos, aumentando, assim, o aumento do número de vagas para estacionar.

A avenida Dr. Roberto Calmon, no Centro, é uma das ruas onde será cobrado o rotativo em Guarapari

Variantes da mesma ideia, com outros nomes, existem em várias cidades. Brasília, por exemplo, já teve o Vaga Fácil, de 2003, que não durou muito devido a dificuldades de divulgação e de planejamento, enquanto que Curitiba tem o EstaR, “Estacionamento Regulamentado”.

Apesar de utilizarem vias públicas, as áreas de estacionamento rotativo, em sua maioria, oferecem seguro para danos ou mesmo roubo do veículo. Em Guarapari,  o serviço do rotativo que funciona de segunda a sexta, das 08h, às 19h, e aos sábados das 08h, às 14h, e que no período da alta temporada, em alguns locais, o horário se estenderá até às 24h., funciona de forma a deixar muitos motoristas comemorando o fato de poderem estacionar no centro da cidade sem ter que perder tempo em busca de uma vaga.

Segundo a lei municipal de n° 3.984/2015, o sistema de Estacionamento Rotativo tem por objetivo auxiliar a  administração municipal nas políticas de:

I – Democratização e uso racional das vagas de estacionamento dentro
do Município de Guarapari;

II – Ordenação e organização do trânsito de veículos e pedestres;

III – Manutenção da viabilidade econômica e cultural da zona central.

Art. 3º – O estacionamento será permitido mediante o pagamento.

A fiscalização e administração das vagas do estacionamento rotativo em Guarapari é de responsabilidade da empresa privada de nome “Vista Group Network (VGN)”. Na Internet, através do site (https://www.vagaativa.com.br), é possível ter acesso a serviços on line. Também existe um aplicativo de nome “Vaga Ativa” disponível aos usuários.

A chegada do serviço de estacionamento rotativo na cidade saúde, trouxe, para uns, resultados positivos. Mas para outros, ainda apresenta algumas deficiências grandes. É com base nesse descontentamento que descreveremos, abaixo, alguns dos principais problemas, reclamações e dúvidas desse serviço:

1. A falta de agentes preparados para trabalhar nesse ofício tem sido uma reclamação constante dos usuários desse serviço, dado o amadorismo no exercício da função.

2. Algumas ruas da cidade, sobretudo àquelas mais distantes do centro, não se encontra agentes com facilidade, obrigando o usuário a ter que caminhar alguns minutos, saindo do conforto de seu planejamento e pessoalidade, em busca de um agente.

3. Vagas destinadas a motocicletas estão sendo utilizadas por carros, e vagas destinadas para carros estão sendo utilizadas por motocicletas, sem que seja lavrada uma infração.

4. A empresa encontra-se em atraso com o repasse dos 34% previsto em contrato de concessão da arrecadação, o que desmotiva os usuários a pagar pelo serviço.

5. A câmara municipal de Guarapari, concluiu que existem dezenas de deficiências no contrato.

6. As vagas destinadas a pessoas portadoras de deficiência física, não estão devidamente visíveis.

7. As vagas destinadas a pessoas idosas também não estão devidamente acesas.

8. Falta placas sinalizadoras apontando vagas especiais.

9. O site oficial do vaga ativa https://www.vagaativa.com.br não responde a muitos comandos, dificultando o acesso on line aos serviços.

10. Quem paga a rotatória tem direito a indenização em caso de furto no veículo e/ou do veículo?

11. Falta simpatia dos agentes no trato e contato com os usuários.

12. O CNJP da empresa está com todas as restrições (SPC/SERASA e Protesto).

13. O cumprimento integral do contrato não está sendo feito.

14. Os problemas com os constantes atrasos no pagamento dos funcionários já gerou greve em menos de seis meses desde a inauguração do sistema.

15. No projeto original do contrato, existe a previsão de que sejam instaladas três mil vagas de estacionamento, mas até o momento apenas 700 estão em funcionamento.

A incompetência e a inaptidão em gerenciar o contrato é cláusula que pode provocar, indiscutivelmente, o cancelamento do mesmo. Uma outra fala igualmente importante, é sobre a isenção do pagamento das tarifas. Segundo o Art. 4º da lei municipal de n° 3984/2015 – serão isentos da tarifa criada por esta Lei:

I – Os veículos que estacionam, pelo período máximo de 15 (quinze)
minutos, nas áreas especiais sinalizadas próximas a hospitais, farmácias e/ou drogarias, quando em utilização dos serviços dos
respectivos estabelecimentos, mediante indicação do sinal luminoso de alerta do veículo;

II – Os táxis, enquanto estacionados em seus respectivos pontos;

III – As ambulâncias, em caso de atendimento de urgência;

IV – Os proprietários de imóveis residenciais que não disponham de garagem própria, limitados a 01 (um) veículo;

V – Outros veículos em situação definidas pela Lei Federal ou Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.

Fato é que o estacionamento rotativo tende a se expandir ainda mais na cidade saúde em áreas que estão dentro da concessão, mesmo que caminhando de modo insuficiente. A empresa não está pagando o que deve ao município, e ainda vai seguir avançando! A ideia, inclusive, e que comece a ser cobrado o estacionamento rotativo ainda este ano (2016) em Muquiçaba e na Praia do Morro. Esta é a previsão da Vista Group Network (VGN), empresa que opera o rotativo em Guarapari/ES.

Mas a pergunta que não quer calar, é essa: “Como pode a Prefeitura segue permitindo o funcionamento e a autorizando uma empresa que tem uma arrecadação em espécie (dinheiro vivo), ficar em debito com a tesouraria local em exatos R$ 119.970,33, onde nenhum centavo do que foi arrecadado desse valor, desde o início da implantação desse serviço, até hoje, chegasse aos cofres públicos?”

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