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As mudanças trazidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467) já começam a causar impacto nas ações em tramitação na justiça, apesar da existência de 34 súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que aguardam revisão da Corte para adequação à nova CLT. São esses efeitos que serão debatidos durante a palestra Aspectos Práticos da Reforma Trabalhista, ministrada pelo advogado José Carlos Rizk Filho. A palestra acontece na quinta-feira (15), a partir das 19h30, na Faculdade Pitágoras, em Guarapari. O evento é aberto ao público.
Um caso prático da nova legislação é a decisão que condenou um ex-funcionário de uma concessionária de caminhões no interior do Mato Grosso, ao pagamento de R$ 750 mil em honorários para o advogado do ex-empregador. A decisão foi proferida no dia 7 de fevereiro, pela 1ª Vara de Trabalho de Rondonópolis, com base na nova regra de sucumbência prevista no artigo 791-A da reforma. Essa é apenas umas das modificações trazidas pela nova legislação, que passou a vigorar em novembro do ano passado.
Na palestra que será realizada pelo advogado trabalhista as alterações serão debatidas com demais advogados e interessados no assunto. O encontro é um reflexo das discussões suscitadas pelo livro “Reforma Trabalhista: Expectativas e (In)aplicabilidades”, que tem o Dr. José Carlos Rizk como organizador. A obra foi lançada no final do ano passado e reúne artigos de diversos juristas, advogados e magistrados ligados ao direito do trabalho. É o caso do doutor e mestre em Direito Carlos Henrique Bezerra Leite e da desembargadora Ana Paula Tauceda Branco.
Perfil. José Carlos Rizk Filho é advogado trabalhista. Coordenador do Instituto Jurídico. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Cândido Mendes. Professor Universitário.
Serviço: Palestra Aspectos Práticos da Reforma Trabalhista
Data: 15 de março
Horário: 19h30
Entrada gratuita
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