Os poderes executivo e legislativo de Guarapari parecem não cuidar bem dos seus processos administrativos. Neste ano, tivemos a notícia que o processo da nova rodoviária sumiu da prefeitura.

Agora, os processos, em forma de projeto de lei, envolvendo o Plano Diretor Municipal (PDM), o Código de Edificações, a Outorga Onerosa, a regularização fundiária e a Organização territorial, que estavam protocolados e na pauta para votações, simplesmente desapareceram da Câmara Municipal de Guarapari.

Foto: João Thomazelli/Portal 27
Protocolados e na pauta para votações, os processo do PDM simplesmente desapareceram da Câmara Municipal de Guarapari.Foto: João Thomazelli/Portal 27

Estes processos cuidam basicamente do desenvolvimento habitacional da cidade, com relação a construções na área urbana e rural de Guarapari. O PDM, que foi discutido através de audiências públicas, impõe limites ou libera construções por toda a cidade.

Para saber onde foi parar o processo, o presidente da Câmara, José Wanderlei Astori (PEN), através de uma portaria, resolveu constituir uma Comissão de Apuração, Localização e Restauração dos processos. Ele designou três servidores efetivos da câmara para fazerem parte desta comissão, que tem 30 dias para localizar os processos do PDM.

Segundo Astori, havia uma ressalva no projeto, que permitiria o prefeito ou um secretário de autorizar a construção de prédios sem passar pela Câmara.
Segundo Astori, havia uma ressalva no projeto, que permitiria o prefeito ou um secretário de autorizar a construção de prédios sem passar pela Câmara.

Fernando Otávio, presidente do Sindicado da Indústria da Construção Civil de Guarapari (Sindicig), comentou o assunto. “Essas leis estavam para ser votadas há cerca de um ano na Câmara. Isso é um desrespeito com a população de Guarapari, que precisa saber os detalhes da lei, as modificações que foram feitas e os impactos sobre a cidade. Essa situação do sumiço desses processos são muito preocupantes”, disse.

O Presidente da Câmara, Wanderlei Astori, disse ao Portal 27 que deu falta do processo na sexta (14) e já na segunda (17), abriu a comissão para investigar o sumiço. “Eu não posso acusar ninguém. Já tomei as providencias e sei que a responsabilidade sobre isso é minha, pois eu sou o presidente”, afirmou.

Extraordinária. O projeto de PDM passou pela Câmara, sofreu alterações, mas recebeu o veto do prefeito Orly Gomes. Mas Wanderley acredita que tudo vai se resolver. “Sempre coloquei tudo em votação. Acredito que vamos achar o processo e acabou tudo isso. Já busquei imagens, tudo. Vamos tentar achar” explicou.

Cerca de 12 vereadores protocolaram o pedido de sessão extraordinária para as 14 horas desta quinta-feira (20) para discutir essa situação do PDM. Mas sem o projeto esse projeto de lei do PDM para ser votado, a sessão pode não acontecer. “Se não acharmos fica difícil. Mas posso pedir uma segunda via a prefeitura”, finalizou o presidente.

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