Na tarde desta sexta-feira (29) um posto de combustíveis, localizado na Avenida Paris, na Praia do Morro, foi interditado pela Secretaria Municipal de Fiscalização por falta de alvará de funcionamento.

Segundo o secretário adjunto de Fiscalização, o posto foi notificado em março, mas não regularizou sua situação. Por isso, foi interditado. Foto: Rafaela Patrício

Segundo o secretário adjunto de Fiscalização, Anderson Arpini, o posto foi notificado no início do ano para regularizar sua situação. Mas isso não aconteceu. “A Secretaria de Fiscalização está realizando algumas ações  desde a última semana para a regularização de todos os comércios. Então hoje a gente  está interditando por conta do parágrafo 2 do artigo 319 do Código de Postura do município, que exige o alvará de funcionamento. O posto não tem esse alvará e já foi notificado em março. Por esse motivo estamos fazendo a interdição”.  

Anderson explicou que o estabelecimento pode voltar a funcionar quando a situação da documentação for resolvida. “O responsável pelo  posto deverá procurar a administração pública para a regularização e desinterdição do local”.

O local foi interditado e só poderá funcionar após a regularização da documentação. Foto: Rafaela Patrício

Além da interdição do posto, outros estabelecimentos foram notificados pela Fiscalização hoje e a fiscalização nos comércios vai continuar na próxima semana. “Outros estabelecimentos serão fiscalizados e interditados, se necessário for”, disse Anderson.

O secretário adjunto também aconselhou aos comerciantes da cidade a colocarem sua documentação em dia. “As ações da Secretaria Municipal de Fiscalização visam garantir o cumprimento da Lei, temos o objetivo de ordenar o município e fazer com que o mesmo possa se desenvolver. Por este motivo sugerimos aos demais comerciantes que estejam em dia com suas obrigações”.

E pediu para que a população denuncie irregularidades. “A Secretaria Municipal de Fiscalização está à disposição da população. Solicitamos aos munícipes que nos ajude denunciando toda e qualquer irregularidade encontrada”.

O Portal 27 tentou ouvir o gerente do posto, mas muito nervoso ele preferiu não dar nenhuma declaração.

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