A prefeitura de Guarapari conseguiu aprovar na sessão de quinta-feira (22) na Câmara Municipal, uma nova lei que gerou grande debate na casa de leis. O projeto de Lei complementar 003/2017, institui o Programa de Regularização de Edificações (PRE) no município de Guarapari.   

O projeto estabelece novas regras e valores para a fiscalização das construções dentro de Guarapari. Para o vereador Thiago Paterlini (PMDB), que fez a avaliação do projeto através da Comissão de Economia e Finanças, o projeto precisava de ajustes. “Esse projeto vai dar o direito das pessoas regularizarem seus imóveis. Mas nós propusemos emendas para atender a sociedade, pedindo para reduzir as taxas que são muito altas. Para se ter uma ideia, esse projeto tem taxas 50% maiores do que as do município de Vila Velha”, explica o vereador.

Vereador Thiago Paterlini tentou defender que o projeto tivesse alterações (emendas). Foto: Portal 27

Ainda segundo ele, outro ponto proposto foi de dar isenção para terrenos de até cem metros quadrados. “Para ajudar os menos favorecidos e parcelar as taxas em até 24 vezes. E que esse dinheiro fosse investido em 25% na educação e 15% na saúde, além de isenção aos templos religiosos. O ideal é que ele fosse aprovado com as emendas propostas por nós”, explicou.

Debates. O projeto levou um longo debate dentro da casa envolvendo os vereadores Marcos Grijó, Rogério Zanon, Thiago Paterlini, Denizart e Oziel de Sousa. “Esse projeto do jeito que está pode complicar a vida das pessoas. A competência do parlamento é essa. Identificar as falhas e saber o que prejudica a sociedade e pode causar transtorno”, disse Grijó.

“Pau que dá em Chico, dá em Francisco”

“eu tentei melhorar o projeto para que o cidadão não me cobre.”Disse Grijó.

Grijó, que também propôs as emendas junto com Thiago, citou o caso da própria Câmara que estaria irregular, pelas calçadas sem recuo e pela falta de estacionamento. “Pau que dá em Chico, dá em Francisco. Vai ter que notificar esta casa de leis”, desabafou. “Não somos contra o projeto ou contra a regularização. Mas nós estamos para favorecer a sociedade. Eu estou tranquilo, porque eu tentei melhorar o projeto para que o cidadão não me cobre. Hoje o cidadão vive um momento de recessão e de desemprego, com dificuldades de colocar comida na mesa”, disse.

Rogério Zanon elogiou o trabalho de Thiago e Grijó. “Sou testemunha do empenho destes vereadores. E projeto diz que o município tem que arrecadar. Mas vai arrecadar de quem? Mais uma vez quem vai pagar é o povo. Estão de novo dando um cheque em branco para a prefeitura nesta casa. Cuidado com o que vocês estão fazendo”, disse.

“Não podemos fazer este terrorismo psicológico”

“Não podemos fazer este terrorismo psicológico com a população.” Foto: Portal 27

Defensor do projeto, o vereador Oziel de Sousa subiu à tribuna para dar sua visão do projeto. “Cada um tem o seu pensamento e esse pensamento deve ser respeitado. Não podemos fazer este terrorismo psicológico com a população. Ainda mais se tratando de um prefeito que todos sabem que tem trabalhado com muito afinco, principalmente pela classe pobre da cidade. Das pessoas pobres da cidade”, disse.

Segundo ele, o projeto com as emendas propostas pelo vereador Zé Preto atendem os objetivos. “Essa emenda do vereador Zé Preto é duas vezes melhor. Foi feito um diálogo com o prefeito, que entendeu nosso pensamento com relação aos templos religiosos e com a classe menos favorecida. E não há lei que não possa ser revogada. Se um dia a casa entender que essa lei é prejudicial revoga-se a lei”, disse.

Aprovado. Apesar dos pedidos e debates e das emendas propostas pela Comissão de Economia e Finanças, por 12 votos a 2, os vereadores aprovaram a lei com as duas emendas propostas pelo vereador Zé Preto,  que tem dois pontos. Um estendendo o parcelamento das taxas de regularização para 24 vezes e outro dando isenção para os tempos religiosos.

Para Thiago, aprovada do jeito que foi, a lei vai prejudicar a população. “Se a lei for cumprida na integra, a sociedade vai sofrer um pouco com essa legislação”, afirmou.

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