Prefeitura de Guarapari investe 100% dos royalties em obras de drenagem e pavimentação em sete bairros

 

 

A prefeitura de Guarapari definiu que a verba dos royalties de 2017 fosse usada 100% em obras de infraestrutura pela cidade. Com isso, o município já está fazendo as obras de drenagem e pavimentação asfáltica nos bairros Santa Mônica, Perocão, São Gabriel e vai iniciar, ainda neste ano, obras nos bairros Portal Clube, Una, Setiba e Bela Vista.

 Ao todo, serão sete bairros atendidos e aproximadamente 70 ruas receberão as melhorias. O planejamento para os royalties de 2018 ainda está em fase de elaboração e após a análise do conselho, que deve acontecer até o final do ano, saberemos quais serão os novos investimentos.  “Isso é fruto de muito trabalho de toda equipe, essas obras só estão sendo realizadas, porque nós temos feito o dever de casa com compromisso, planejamento e contenções de despesas”, disse o prefeito Edson Magalhães.

Royalties. No Espírito Santo, 67 municípios têm participação no Fundo para Redução das Desigualdades Regionais. Os recursos do Fundo são provenientes da receita de royalties que o Espírito Santo recebe como compensação financeira pela exploração do petróleo e do gás natural no litoral capixaba.

Do montante, 30% são repartidos entre os municípios, incluindo Guarapari, segundo critérios que levam em conta a população, quanto cada um recebe de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de royalties.

A legislação prevê que o dinheiro seja utilizado, exclusivamente, em investimentos em saneamento básico, saúde, educação, habitação, mobilidade urbana, segurança, geração de emprego e renda, destinação final de resíduos sólidos, entre outros. A verba não pode ser usada, por exemplo, para o pagamento de servidores públicos ou dívidas dos municípios.

No entanto, a partir da Lei 10.530, aprovada em 2016, os municípios podem aplicar 60% dos recursos do Fundo em despesas correntes e 20% em ações de combate ao mosquito Aedes aegypti. A justificativa foi a queda na arrecadação dos municípios por causa da recessão econômica e da crise hídrica, além do aumento dos casos de dengue, febre chikungunya e zika vírus.

A prefeitura de Guarapari tem utilizado 100% desses recursos em investimento de infraestrutura na cidade.