A prefeitura de Guarapari definiu que a verba dos royalties de 2017 fosse usada 100% em obras de infraestrutura pela cidade. Com isso, o município já está fazendo as obras de drenagem e pavimentação asfáltica nos bairros Santa Mônica, Perocão, São Gabriel e vai iniciar, ainda neste ano, obras nos bairros Portal Clube, Una, Setiba e Bela Vista.

 Ao todo, serão sete bairros atendidos e aproximadamente 70 ruas receberão as melhorias. O planejamento para os royalties de 2018 ainda está em fase de elaboração e após a análise do conselho, que deve acontecer até o final do ano, saberemos quais serão os novos investimentos.  “Isso é fruto de muito trabalho de toda equipe, essas obras só estão sendo realizadas, porque nós temos feito o dever de casa com compromisso, planejamento e contenções de despesas”, disse o prefeito Edson Magalhães.

A prefeitura de Guarapari definiu que a verba dos royalties de 2017 fosse usada 100% em obras de infraestrutura pela cidade.

Royalties. No Espírito Santo, 67 municípios têm participação no Fundo para Redução das Desigualdades Regionais. Os recursos do Fundo são provenientes da receita de royalties que o Espírito Santo recebe como compensação financeira pela exploração do petróleo e do gás natural no litoral capixaba.

Do montante, 30% são repartidos entre os municípios, incluindo Guarapari, segundo critérios que levam em conta a população, quanto cada um recebe de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de royalties.

A legislação prevê que o dinheiro seja utilizado, exclusivamente, em investimentos em saneamento básico, saúde, educação, habitação, mobilidade urbana, segurança, geração de emprego e renda, destinação final de resíduos sólidos, entre outros. A verba não pode ser usada, por exemplo, para o pagamento de servidores públicos ou dívidas dos municípios.

No entanto, a partir da Lei 10.530, aprovada em 2016, os municípios podem aplicar 60% dos recursos do Fundo em despesas correntes e 20% em ações de combate ao mosquito Aedes aegypti. A justificativa foi a queda na arrecadação dos municípios por causa da recessão econômica e da crise hídrica, além do aumento dos casos de dengue, febre chikungunya e zika vírus.

A prefeitura de Guarapari tem utilizado 100% desses recursos em investimento de infraestrutura na cidade.

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