A prefeitura de Guarapari divulgou hoje para a imprensa que os gastos com a desapropriação e construção do Hospital Maternidade Cidade Saúde foram por valor abaixo do avaliado e dentro da lei. A prefeitura foi notificada pelo Tribunal de Contas, que foi acionado pelo Ministério Público de Contas “noticiando indícios de irregularidades constantes do Inquérito Civil n. 2017.0017.2022- 60, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Guarapari”.

Prefeituras diz que os gastos com a desapropriação e construção do Hospital Maternidade Cidade Saúde foram por valor abaixo do avaliado.

Apuração. O Ministério Público pedia a “apuração da aplicação e recursos públicos da saúde de acordo com o PNAB e legislação concorrente à saúde, no que tange à desapropriação e construção do denominado Hospital Maternidade Cidade Saúde”.

Laudos. De acordo com a prefeitura, não houve ilegalidades. Em nota diz que “No processo de desapropriação do imóvel, consta um Laudo de Avaliação da Área, no valor de R$ 1.000.000,00, e outro laudo referente as benfeitorias previamente já executados, no valor de R$ 2.015.768,86”.

Mercado. Em outro ponto a prefeitura diz que a compra foi abaixo do valor de mercado. “Com um valor total avaliado em R$ 3.015.768,86 de desapropriação do terreno e da obra inacabada, o município conseguiu adquirir o imóvel por R$2.900.000,00, valor abaixo do avaliado”

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