Ontem (28), o Procon de Guarapari aplicou multa à Drogaria Pacheco, por irregularidade no anuncio de produto em promoção na Black Friday.

A equipe de fiscalização do Procon constatou que o preço apresentado de forma bem ostensiva era o preço do produto em promoção, mas somente os clientes cadastrados teriam direito a comprar pelo preço anunciado. De acordo com o Procon, o preço disponível para os demais consumidores estava disposto em letras bem menores.

O valor da multa será calculado com base em documentos que deverão ser entregues pela empresa, lembrando que ainda cabe recurso.

Tal conduta da empresa infringe o artigo 9º,I, do decreto 5903/06 e artigos 36 e 37 do Código de Defesa do Consumidor. Segundo a equipe de fiscalização, faltou clareza na informação, induzindo o consumidor a erro.

A equipe do Procon de Guarapari está atenta e qualquer denúncia pode ser feita pelos telefones 3361-4929, 3261-5513 ou 3362-5149.

Atualização, 03 de dezembro de 2019: Em resposta ao Portal 27, a assessoria das Drogarias Pacheco emitiu a seguinte nota, esclarecendo o posicionamento da empresa diante do acontecido:

“A Drogarias Pacheco esclarece que suas filiais cumprem rigorosamente a legislação que regulamenta a oferta e as formas de afixação de preços para o consumidor. Informa, ainda, que o auto de infração lavrado pelo Procon de Guarapari ainda está no prazo de 10 (dez) dias para resposta escrita, ocasião em que a empresa exercerá seu direito de defesa.”

 

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