Uma decisão liminar proferida hoje (29) determinou o retorno de Dito Xaréu (SDD) à câmara de vereadores de Guarapari. Dito havia sido cassado no dia 14 de setembro em votação aberta, por 12 votos.
O juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, que proferiu a decisão, afirmou que faltou a perícia dos áudios de WhatsApp, cuja autoria é atribuída ao vereador cassado no último mês, sem a devida comprovação.
“Daí a gravidade da supressão probatória imposta pela comissão ao requerente – sob fundamento interpretativo de convencimento quanto ao mérito da acusação -, com privação do direito de realização da prova pericial dos áudios, conectada a última à garantia constitucional da ampla defesa e ao direito de evidenciação da inexistência dos motivos invocados para a cassação ou da própria inocorrência da autoria objeto da imputação”
No processo, o juiz responsável concedeu tutela provisória para suspender a perda definitiva do mandato parlamentar de Dito Xaréu. Ainda foi determinado retorno imediato do vereador ao cargo.
