Uma decisão liminar proferida hoje (29) determinou o retorno de Dito Xaréu (SDD) à câmara de vereadores de Guarapari. Dito havia sido cassado no dia 14 de setembro em votação aberta, por 12 votos.

Desde maio foi instaurada uma Comissão Processante de Investigação (CPI), para investigar o suposto vazamento de áudios, em que o vereador teria cobrado propina de empresários e tentado subornar pessoas do alto escalão da prefeitura para aprovação da Lei de Eventos.

O juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, que proferiu a decisão, afirmou que faltou a perícia dos áudios de WhatsApp, cuja autoria é atribuída ao vereador cassado no último mês, sem a devida comprovação.

“Daí a gravidade da supressão probatória imposta pela comissão ao requerente – sob fundamento interpretativo de convencimento quanto ao mérito da acusação -, com privação do direito de realização da prova pericial dos áudios, conectada a última à garantia constitucional da ampla defesa e ao direito de evidenciação da inexistência dos motivos invocados para a cassação ou da própria inocorrência da autoria objeto da imputação”

No processo, o juiz responsável concedeu tutela provisória para suspender a perda definitiva do mandato parlamentar de Dito Xaréu. Ainda foi determinado retorno imediato do vereador ao cargo.

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