A procuradora geral do município de Guarapari, Lucia Roriz, explicou com exclusividade à reportagem do Portal 27, o por que da cidade ainda não ter finalizado a licitação do transporte coletivo.

Como se sabe, a  licitação do transporte em Guarapari foi ordenada pela justiça e aberta em 2008. Desde então, o processo teve várias paralisações, devido a medidas judiciais das empresas afirmando que o processo teria irregularidades, o que a prefeitura nega.

Histórico. As empresas que trabalham com transporte coletivo em Guarapari, que são: Cidade Saúde, Viação Guarapari, Nova Guarapari e Asatur, estão irregulares, pois tem somente uma permissão para explorar o transporte na cidade, o que é contra a lei.

Procuradora defendeu a licitação feita pela prefeitura.
Procuradora defendeu a licitação feita pela prefeitura.

Em 2010, finalmente uma licitação foi realizada pelo poder executivo, duas empresas foram habilitadas, a  Citranstur Cipriano Transporte e Turismo e Viação Flecha Branca. Esta ultima chegou inclusive a ser anunciada como vencedora.

Mas a empresa Cidade Saúde entrou na justiça e conseguiu liminar da Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Guarapari, suspendendo o processo. “A demora, a lentidão não é por conta de ação do município, que tem se empenhando para realizar o procedimento licitatório e garantir a população meios dignos de locomoção”, explicou a procuradora Lucia Roriz.

De acordo com ela, desde 2004 o Ministério Publico declarou ilegais as permissões do transporte público em  Guarapari. Nessa época já foi ordenado à prefeitura que procedesse a licitação. Para isso, foi contratada uma empresa, que fez  todo o estudo da situação visando realizar  a licitação.

Cidade saúde entrou na justiça contra licitação.
Cidade saúde entrou na justiça contra licitação.

Decisões judiciais. Mas outra decisão judicial ordenou que se separasse a licitação, uma para o meio urbano e outra para o meio rural, o que atrasou e complicou ainda mais todo o processo. “Em 2012, depois de tanta ordem judicial, publicamos o edital e recebemos uma ordem judicial do Tribunal de Contas, através de uma ação cautelar, que as empresas de transporte coletivo ajuizaram, que determinou que o município parasse com o procedimento licitatório”, diz.Ainda de acordo com a procuradora, não havia outra saída a não ser parar a licitação.

Ainda segundo ela, é uma situação complicada para o executivo trabalhar, com duas ordens judiciais inversas. “A ordem do Juiz era continuar a licitação. Veio o Tribunal de Contas e mandou suspender. Imagine a situação do prefeito municipal, querendo levar melhorias, mas não pode. Foi travado, foi engessado com essas duas ordens”, afirma ela.

Uma defesa foi feita junto ao Tribunal de Contas do Estado, que desde agosto do ano passado não deu uma decisão. “Agora em abril, recebemos outra notificação do Tribunal, pedindo que a presidente da comissão de licitação se manifestasse, que eles queriam ouvi-la pessoalmente”, afirma.

O município tem até amanhã (10), para responder, através da presidente da comissão de licitação. “Eu quero deixar bem claro para a população, que se a licitação ainda não saiu, não foi por falta de vontade do município. Mas foi por conta de decisões superiores que o município é obrigado a aceitar”, disse.

Agora, de acordo com a procuradora, o município vai aguardar a decisão do Tribunal de Contas. Segundo ela, a licitação que o executivo fez, está totalmente amparada na legislação. “No ponto de vista do município não há irregularidades, pois foi feito dentro do maior zelo e cumprindo a ordem do Juiz”.

Perguntada se as empresas que hoje tem somente a permissão poderiam continuar  entrando na justiça para impedir a licitação a procuradora respondeu. “Realmente quem está há tantos anos se utilizando de uma permissão, que não passou pelo crivo de um procedimento licitatório, é por óbvio que eles vão tentar de todas as formas impedir este procedimento, na forma que eles entenderam razoável, como eles entenderam e foram interpor esta cautelar junto ao Tribunal de Contas “, explicou.

Reportagem 

Wilcler Carvalho Lopes

Jamille Scopel

Roberta Bourguignon

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