O Município de Guarapari, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), através da Lei Nº 4322/2019, publicada na última quarta-feira (17), que insere o Nível VII (doutorado em educação) no Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal (Lei nº 1823/98).
Doutorado. O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo Municipal e aprovado pela Câmara Municipal, deu origem à lei que insere o nível de Doutorado aos demais níveis, como forma de reconhecimento e valorização dos profissionais de Carreira do Magistério, uma vez que só havia previsão de escalonamento até o nível VI, referente ao curso de mestrado.
Aumento de 10%. Os níveis determinam o crescimento funcional do servidor, a partir da sua habilitação profissional em educação. Desta forma, com a sanção da Lei, o servidor que cursar a pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado, na área da educação, terá a previsão do aumento de 10% em relação ao nível de anterior.
“Nosso objetivo é sempre valorizar os nossos educadores. Essa inserção significa um relevante incentivo à formação continuada dos profissionais do magistério, conforme preconiza o Plano Nacional da Educação, e o reconhecimento da dedicação do servidor que se empenha na busca do aperfeiçoamento profissional”, finalizou a secretária de Educação, Sônia Meriguete.
