Um grupo de jovens da comissão pró-Conselho Municipal da Juventude protestou, com apito e cartazes, contra o projeto de lei nº 154/2013. A manifestação aconteceu na Câmara de Municipal de Guarapari durante a sessão solene em homenagem ao dia das mulheres, na tarde de hoje (11).

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Jovens entraram com cartazes e apitos. Foto: Wilcler Lopes.

O PL 154/2013 determina que jovens menores de 16 anos, não acompanhados por responsável, terão que retornar para casa no horário máximo de 23 horas. A lei inclui jovens em vias públicas, bares e restaurantes e foi aprovada no dia 27 de fevereiro de 2014.

Segundo Bruno de Deus, membro da Comissão Pró-Conselho de Juventude de Guarapari, a aprovação da lei fere o direito de ir e vir assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal (artigo 5º inciso XV). “O direito está sendo restringido por falha do estado, este que deveria garantir educação, segurança e cultura para os jovens e todos os cidadãos. É uma tentativa risível de enfrentar o problema de segurança pública”, afirma.

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Frases eram contra a lei. Foto. Wilcler Lopes.

A Lei do Menor é de autoria do vereador de Guarapari, Gedson Merízio.  Ele justifica a regra por  perceber a falta de limite dos pais aos filhos e pelo crescimento de 13,7% de dependentes químicos na faixa etária de 13 a 16 anos. Gedson afirma não discordar da opinião dos manifestantes, de que a segurança é de responsabilidade do estado. “Não sou contra os manifestantes, mas enquanto não possuímos condições de investimentos precisamos criar uma sociedade que proteja os jovens”, diz.

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Gedson: “Precisamos criar uma sociedade que proteja os jovens”

A secretária executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Guarapari, Terezinha Loureiro Brandolini, estava presente na sessão solene ao dia a mulher e foi surpreendida pelos manifestantes. “Sou a favor dos manifestos dentro dos direitos, mas hoje foi no momento errado. Faltou o respeito com as homenageadas”, afirma.

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