O Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil Capixaba está passando por mudanças estruturais, com o objetivo de oferecer à população mais segurança na prevenção e atendimento aos desastres. No último dia 10, foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei Complementar nº 694, que reorganiza as ações do órgão no Espírito Santo.

Entre as novas medidas está a criação do Fundo Estadual de Defesa Civil, que visa captar e distribuir recursos financeiros para a execução de serviços nesta área. Outra novidade é a criação de oito regionais da Defesa Civil Estadual para auxiliar os municípios na prevenção e atendimentos diversos.

Anchieta terá Defesa Civil. Foto: Divulgação.
Anchieta terá Defesa Civil. Foto: Divulgação.

O comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), coronel Edmilton Aguiar, destaca que essas medidas fazem parte do esforço do Governo do Estado em reestruturar as ações da Defesa Civil Capixaba, projeto previsto  no programa Capixaba de Adaptações às Mudanças Climáticas.

Segundo o coronel, o Fundo Estadual de Defesa Civil irá permitir recursos financeiros capitalizados por meio do repasse de 3% dos royalties do petróleo destinados ao Estado. Esses recursos irão permitir mais investimentos na área da Defesa Civil, tanto Estadual quanto nos municípios.

Criação de regionais

A criação de oito regionais da Defesa Civil Estadual irá aproximar o Estado dos municípios. A previsão é que os municípios de Nova Venécia, Linhares, Colatina, Venda Nova do Imigrante, Santa Maria de Jetibá, Anchieta, Cachoeiro de Itapemirim, além de Vitória, passem a ter a presença de agentes estaduais para apoiar as ações nos municípios da região em situações de emergência ou calamidade pública e, até mesmo, orientar medidas de prevenção e elaboração de planos para captação de recursos, quer seja para a prevenção ou para os casos de assistência e reconstrução nos casos de decretação de estado de calamidade pública ou de situações de emergência.

A guarapariense Natália Lima gostou da novidade. “Ter a presença da Defesa Civil mais perto de nós é mais tranquilizador. Anchieta é bem próximo. Vitória também. Então, se Algo acontecer teremos ajuda. Pena que Guarapari não teve a mesma sorte. Seria ainda melhor ter eles aqui no município”, diz.

Investimentos

A preocupação em fornecer mais estrutura para que o atendimento de desastres seja mais eficaz no Estado ganhou força nos últimos dois anos, quando mais de R$ 2.700 milhões foram investidos na compra de kits destinados às defesas civis de 23 municípios do Espírito Santo. Cada kit é composto por uma pick up diesel 4×4, com engate para reboque, barco de alumínio para áreas alagadas, reboque, motor de popa 15 HP, computador, estabilizador, impressora multifuncional, aparelho de fax, máquina fotográfica digital e aparelho GPS, além de mobiliários, contendo duas mesas, dois gaveteiros volantes, duas cadeiras tipo secretária, arquivo para pastas suspensas e duas cadeiras fixas.

Como contrapartida os municípios terão que designar um coordenador municipal de defesa civil exclusivo, possuir uma sede e criar o cargo efetivo de agente municipal de defesa civil, realizando sua contratação em até 02 anos após a assinatura do termo de convênio. Permitindo assim, a manutenção da memória do órgão e da capacitação dos seus servidores independente da troca dos gestores municipais.

Os municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Viana, Nova Venécia, Domingos Martins, Itapemirim, João Neiva, Itaguaçu, Mantenópolis, Conceição do Castelo, Cariacica e Castelo foram beneficiados neste ano. Em março de 2012, foi realizada a entrega do primeiro lote de equipamentos para as defesas civis de 10 municípios, entre eles, Vargem Alta, Guaçuí, Santa Leopoldina, Muniz Freire, São José do Calçado, Afonso Cláudio, Alegre, Mimoso do Sul, Marechal Floriano, Ibiraçu e em 2011 o município de Bom Jesus do Norte.

 Com informações do Corpo de Bombeiros

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