Os condutores com deficiência e os motoristas com mais de 60 anos têm direito à vaga especial de estacionamento, com melhor acessibilidade, dimensões e sinalização próprias e que só podem ser utilizadas por quem possui a credencial específica para cada caso. O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) orienta sobre como obter a credencial de estacionamento especial para essas vagas regulamentadas.

A credencial, com validade em todo o território nacional, é intransferível, identificada pelo registro e nome do beneficiário. “Além do condutor idoso ou que tenha deficiência, o benefício também é válido para passageiros com mobilidade reduzida e dificuldade de locomoção que necessitem de motorista para conduzi-los”, explica a subgerente de Condutores do Detran|ES), Sandra Milanezzi Santorio.

Foto: Assessoria de Comunicação/Detran
Foto: Assessoria de Comunicação/Detran

Para fornecimento da credencial, o interessado deverá formalizar requerimento em qualquer Ciretran ou Postos de Atendimento Veicular (PAV) do Estado.

O interessado em ter a credencial de idoso deve levar a original e fotocópia dos seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), RG ou qualquer outro documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos 90 dias.

Para o condutor que necessita da credencial para pessoa com deficiência ou que apresente dificuldade de locomoção, além da original e cópia desses documentos, é preciso apresentar a declaração do Serviço Médico Privado Integrante do Sistema Único De Saúde (SUS) e laudo de avaliação e que se enquadre em uma das categorias de Deficiência, (deficiente físico e/ou visual; deficiente mental; autista). Caso seja passageiro, é preciso apresentar também original e fotocópia de documento oficial com foto seu e do seu representante legal, quando necessário; original e fotocópia do documento que comprove que o requerente é representante da pessoa com deficiência, quando for o caso.

vaga estacionamento para cadeirantesPara ter acesso aos requerimentos necessários e às informações sobre os critérios para conceder credencial para o estacionamento de veículos confira a Instrução de Serviço 068/2014.

O Detran|ES é responsável pela emissão da credencial de estacionamento para os motoristas que residem em municípios onde o trânsito não é municipalizado. Nos municípios de Vitória, Serra, Vila Velha, Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Linhares, onde o trânsito é municipalizado, o interessado, deficiente físico ou idoso, deverá procurar a prefeitura para a emissão da credencial.

Infração

Os condutores sem a credencial de estacionamento especial que utilizam a vaga reservada aos portadores de necessidades especiais cometem infração de trânsito leve prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estão sujeitos a multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e medida administrativa de remoção do veículo.

vaga estacionamento especial infraçãoDe janeiro a outubro deste ano, foram registradas 1.165 multas por estacionamento irregular em vaga de idoso, e outras 802 infrações por estacionamento em vaga destinada a deficiente sem o credenciamento necessário.

A subgerente de Condutores do Detran|ES, Sandra Milanezzi Santorio, acredita que atualmente há mais respeito a essas vagas e lembra que o problema de estacionar em vagas regulamentadas sem ter o direito vai além da multa. “Ao ocupar aquela vaga, o motorista que não precisa desse benefício está atrapalhando a locomoção daqueles que possuem mobilidade reduzida”, destaca.

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