A situação dos salários atrasados dos funcionários que prestam serviços para a Secretaria de Educação de Guarapari teve mais um capítulo nesta segunda-feira. Reveja aqui a reportagem

No começo da tarde de hoje a prefeitura publicou uma nota oficial sobre o assunto (veja aqui). Ainda na manhã de hoje, representantes dos funcionários foram recebidos pelo procurador da prefeitura, que apresentou os argumentos do órgão sobre a situação.

os funcionários prestam serviço para a Secretaria de Educação de Guarapari. Foto: Luciana Gonçalves
os funcionários prestam serviço para a Secretaria de Educação de Guarapari. Foto: Luciana Gonçalves

Já o Instituto Excellence explicou que a prefeitura, em audiência realizada na Justiça do Trabalho, reconheceu os débitos à empresa e garantiu o repasse até amanhã.

Já a prefeitura reforçou o que foi dito na nota e garantiu que o atraso no repasse dos valores à empresa não é motivo para o atraso dos funcionários, já que a empresa tem um contrato assinado com a prefeitura em que existe a possibilidade de atraso do repasse em até 90 dias e que a empresa, contratualmente, é a responsável pelo pagamento dos funcionários.

Na manhã de hoje novo protesto foi realizados pelos funcionários. foto: Luciana Gonçalves
Na manhã de hoje novo protesto foi realizados pelos funcionários. foto: Luciana Gonçalves

Com os argumentos postos e as audiências realizadas, ficou prometido que os funcionários vão receber o salário atrasado amanhã (20). Confira abaixo os argumentos da empresa Instituto Excellence e da prefeitura de Guarapari sobre o caso.

Instituto Excellence

“Sobre a paralisação dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, o Instituto Excellence informa que na audiência realizada na Justiça do Trabalho, na tarde desta segunda-feira (19), a Prefeitura de Guarapari reconheceu os débitos e garantiu o repasse dos recursos. Com isso, os salários estarão nas contas dos servidores nesta terça-feira (20)”

Prefeitura de Guarapari

“A Prefeitura reforça o que esclareceu por nota, em relação ao fato de que o atraso ocorrido não é a causa do não pagamento dos salários da empresa Excellence. A Excellence foi vencedora de um processo de licitação para a prestação do serviço. E que uma das cláusulas do contrato, assinado por ela, segundo a Lei 8.666/93, diz que toda empresa vencedora de um processo de licitação é responsável pela manutenção dos serviços ora licitados e, principalmente, pagamento dos seus funcionários, ainda que haja um atraso no repasse do órgão contratante (a Prefeitura, neste caso) de, até, 90 dias. Ou seja, a empresa contratada não pode culpar a Prefeitura pelo atraso no pagamento, pois, isso fere ao contrato assinado por ambas as partes. De toda forma, a situação será resolvida da melhor forma para os funcionários, já que, segundo informações da Excellence, ela efetuará o pagamento aos funcionários nesta terça, dia 20.

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