Os produtores rurais de Guarapari não vão mais poder comercializar produtos de origem animal sem antes comprovar a qualidade do que estão produzindo. E para isso será necessário receber o selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que foi criado em 2016 e está sendo implantado este ano pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura (Semag) no município.

Produtos de origem animal só poderão ser comercializados com o selo do SIM.

A secretária da Semag, Thereza Christina Barros, explicou que o SIM vai fiscalizar as agroindústrias e os estabelecimentos comerciais para garantir que sejam comercializados produtos de qualidade e que além disso, vai ajudar os produtores rurais a crescer.  “Estamos ofertando para aos munícipes produtos de qualidade e inspecionados. A questão de saúde é muito séria e a gente zela pelo consumidor. Também estamos promovendo estímulo para o produtor agregar valor ao seu produto e gerar emprego e renda”.

Segundo ela, a cidade possui mais de 1.500 produtores rurais, sendo que 23 agroindústrias de pequeno porte vão receber o registro do SIM e outras 52 o certificado dos cursos promovidos pela Semag, através do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), durante o Seminário da Agroindústria. O evento será realizado no Guará Centro de Eventos, a partir das 8h desta quinta-feira (14), e vai contar com a degustação de mais de 80 produtos.

O médico veterinário Arivaldi Santos Ribeiro está ajudando a implantar o SIM no município e revelou que o Ministério Público Estadual (MP-ES) cobrou ao município em um processo administrativo que os produtos de origem animal tivessem certificação de um serviço de inspeção municipal (SIM), estadual (SIE) ou federal (SIF). “O município se esforçou para isso criando o Serviço de Inspeção Municipal, demos qualificação para todo produtor que quis se qualificar. A partir disso vamos exercer uma fiscalização impedindo que o produto clandestino chegue até a mesa do consumidor porque além dele oferecer o risco de várias possibilidades de doenças, prejudica aquele que investiu para poder fazer o processamento de produtos para vender para o consumidor”.

No Seminário 23 agroindústrias vão receber o registro do SIM e outras 52 o certificados dos cursos realizados. Foto: Divulgação

Arivaldi disse ainda que inicialmente o SIM está restrito aos produtos de origem animal como ovos, mel, pescados, carnes e leite. Porém, a Semag está buscando uma parceria com a Vigilância Sanitária para estimular a agroindústria de origem vegetal da cidade. Segundo ele, a partir de julho o Serviço de Inspeção Municipal vai solicitar equivalência ao Serviço de Inspeção Estadual, o que vai autorizar as agroindústrias de Guarapari a comercializar seus produtos por todo Estado. “O ânimo no meio rural hoje é outro com essa possibilidade do produtor agregar valor ao seu produto que antes era vendido de forma in natura por um valor bastante irrisório”, disse o médico veterinário.

SIM Produção Artesanal. Além do selo do SIM para a venda dos produtos rurais nos estabelecimentos comerciais, também foi criado o selo SIM Produção Artesanal, que possibilita ao produtor vender seus produtos direto ao consumidor final, como é o caso dos feirantes. “Ele possibilita que esse produtor rural de menor porte possa se estruturar para poder comercializar sem problemas com a fiscalização e para que o consumidor tenha certeza que aquele produto é de qualidade”, disse Arivaldi.

O Serviço de Inspeção Municipal também exigir dos produtores rurais de outros municípios que trabalham nas feiras livres de Guarapari que seus produtos tenham o SEA ou o SIF.

Penalidades. De acordo com a secretária, equipes do Serviço de Inspeção Municipal vão fiscalizar os comércios, feiras e as agroindústrias e os produtores que insistirem em vender sem o SIM, SIE OU SIF podem ter seus produtos apreendidos, receber multa e ter o direito de comercializar nas feiras livres da cidade suspenso.

Regularização. O produtor rural que deseja regularizar seus produtos deve procurar a Semag, localizada na rodovia Jones dos Santos Neves, em Muquiçaba.