Sessão da Câmara discute orçamento, remédios e turismo em Guarapari

 

 

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (17) os vereadores discutiram 18 requerimentos, um Projeto de Resolução nº 100/2017 e o Projeto de Lei (PL) nº140/2017, de autoria da prefeitura, que dispões sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 180.000,00.

O presidente da Câmara, vereador Wendel Lima, explicou que na verdade, o crédito adicional de R$ 180.000,00 já fazia parte do orçamento da Casa, mas que houve um erro e por isso, precisou haver a votação. “O orçamento já foi aprovado porque a gente trabalha junto com o orçamento da prefeitura. O que vem de encontro com esse projeto são ajustes burocráticos por questões de erros técnicos na digitação. O que foi informado era um número e o que está sendo trabalhado era outro número. Não podemos ter esse conflito. Toda apreciação em que se trabalha orçamento tem que passar pela apreciação do plenário então é uma tramitação comum”.

E continuou. “Esse é um valor que está sendo ajustado dentro das despesas fixas que a Casa já tem. Não existe uma nova despesa e sim uma adequação de rubrica, de erros que foram feitas na hora da digitação”.

O PL foi aprovado por 15 x 1, sendo o único parlamentar que votou contra foi o Rogério Zanon. Em sua fala o vereador afirmou que “meu voto é contrário a dispensa de interstício. Já falei e volto a reiterar que não vou abrir mão disso. Projeto de Lei para se pedir dispensa de interstício tem que ter a sua relevância de urgência e emergência. Na hora em que houver uma calamidade ou emergência que realmente se justifique, obviamente vamos votar. Mas nunca um projeto de Lei aqui que foi pedido dispensa de interstício estava nessa real necessidade”.

Wendel Lima também esclareceu as alterações no Regimento Interno da Casa, propostas pelo Projeto de Resolução nº 100/2017, de autoria da Mesa Diretora. “A Câmara é regida pela Lei Orgânica e o Regimento Interno. Esse Projeto de Resolução é para colocar o encontro da Lei Orgânica com o Regimento Interno da Casa. Existem outros pontos que estamos colocando em apreciação como a questão da transparência de como vai tramitar um projeto na Casa e outras questões que vão ajustar o rito da sessão. Mas a amplitude e a transparência vão ganhar mais vida e mais cor”.

Ele ressaltou ainda que o projeto não vai interferir diretamente na sociedade e exemplificou uma das mudanças. “Eu mesmo me limitei. Se eu quiser falar na sessão no meio de uma proposição, vou ter que transferir a presidência pelo substituto legal para eu assumir a tribuna para não ter aquela dúvida se eu posso ficar o tempo todo com o uso da palavra. Estou me limitando dentro da sessão para firmarmos um processo democrático”.

Saúde. Os 18 requerimentos também foram aprovados. Entre eles está o Requerimento nº 821/2017 da vereadora Fernanda Mazzelli, que solicita a prefeitura informações sobre a compra de medicamentos para o município. A parlamentar afirmou que tem recebido muitas reclamações sobre a falta de medicamentos na cidade.

“Já estamos em dez meses de administração e as pessoas mais necessitadas estão nos procurando para saber o que está acontecendo então estou pedindo informações detalhadas para saber quais as empresas que ganharam a licitação e as quantidades dos remédios compradas. Essas informações são importantes para mostrara para a população o que o Executivo está fazendo pela saúde”, disse a vereador Fernanda Mazzelli.

Outra vereadora que está preocupada com a saúde do município é a Paulina Aleixo, que no Requerimento nº 838 solicitou a mudança da sede da Secretaria de Saúde. “Sempre vou ali porque trabalho muito na área da saúde e vejo as dificuldades dos pacientes para chegar ao segundo ou terceiro andar. Uma vez precisei dar apoio a uma paciente de bengala que precisava conversar com a secretária da gestão passada para subir até o terceiro andar. Aquilo é um absurdo. Vejo que o prefeito está com boa vontade de mudar as secretarias então porque também não mudar daquele imóvel? A lei nos ampara e é preciso dar acessibilidade as pessoas”.

Turismo. Já o vereador Thiago Paterlini está preocupado com o turismo. No Requerimento nº 823 ele pediu a prefeitura informações sobre a obra do pier para atracamento de cruzeiros, que seria realizada na Praia do Morro.

“Estou pedindo informações porque segundo a informação que ouvi falar, que estava travado por uma questão de licença ambiental. A gente vê diversas licenças em questões de desmatamento e até mesmo de aterro sendo liberadas e um projeto desse que vai atrair não só o crescimento turístico bem como o desenvolvimento econômico da cidade ficar parado enquanto licenças absurdas estão sendo liberadas”, explicou o vereador Thaigo Paterlini.