STJ adia decisão sobre competência para julgar tragédia de Mariana

 

 

Pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o julgamento do conflito de competência relacionado ao julgamento de ações judiciais envolvendo a empresa Samarco Mineração no rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro do ano passado.

A desembargadora convocada, Diva Malerbi, relatora do processo, votou pela competência da Justiça Federal de Belo Horizonte, no que foi acompanhada pelo ministro Mauro Campbell Marques. A relatora também entendeu que a Justiça estadual deve ficar responsável apenas pelo julgamento de ações locais e pontuais, isso para facilitar o acesso à Justiça das pessoas atingidas pelo desastre ambiental.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho divergiu da relatora, entendendo pela competência da Justiça estadual da 2ª Vara de Governador Valadares (MG). O ministro Benedito Gonçalves pediu vista. A Samarco sustentou que a competência deve ser da Justiça Federal e defendeu a instalação de um juízo universal para julgar todas as ações, como forma de reduzir a judicialização dos impactos gerados pelo rompimento da barragem em várias instâncias do Judiciário.

O conflito de competência (CC 144.922) está sendo julgado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça.