Está suspensa na Capital Vitória, a exigência do passaporte vacinal, ou o comprovante de vacinação contra a covid-19, em locais como estabelecimentos comerciais, bares, restaurante e academias. Isso porque o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, sancionou nesta quarta-feira (09) a Lei 9.818, que derruba essa exigência.
Esse passaporte sanitário era uma exigência do governo do Estado, por meio de portaria publicada no final de janeiro. O projeto de lei 174/2021, de autoria do vereador Gilvan da Federal (Patriota), havia sido aprovado na Câmara de Vitória no dia 14 de fevereiro deste ano, por nove votos a quatro.
A lei sancionada pelo prefeito diz, em seu artigo 1º, que está vedada a “exigibilidade de vacinação contra a covid-19, bem como de sua respectiva comprovação, não podendo a esta ser condicionado o acesso aos locais públicos e estabelecimentos públicos e particulares no âmbito do Município de Vitória”.
O artigo 2º estende a proibição para as escolas: “O disposto nesta lei abarca inclusive o direito dos pais e responsáveis de matricularem seus filhos regularmente em instituições de ensino, esporte e lazer públicas ou privadas sem que lhes seja exigida a comprovação da imunização do menor ou pessoa sob sua guarda/tutela”.
Sem multas. Trechos do projeto aprovado pelos vereadores foram vetados por Pazolini, como o parágrafo 3º do artigo 1º, que previa multa a quem fizer a exigência do comprovante de vacinação em seu estabelecimento.
