O vereador de Guarapari, Rodrigo Borges, apresentou na sessão ordinária da última quinta-feira (01), um projeto de lei que quer tornar obrigatório que a Câmara Municipal de Vereadores, divulgue de forma clara e ampla peça orçamentária do município (orçamento), apresentada pela prefeitura à Casa de Leis.
Percentual aplicado. O orçamento é feito pela administração municipal todo os anos. É nele que a prefeitura estabelece o percentual que será aplicado em cada pasta no próximo ano e estimativa de arrecadação do município.
Segundo o vereador. “Com esse projeto de lei, eu pretendo que torne obrigatório que a Casa de Leis, ao receber o orçamento, todo ano no dia 31 de setembro, de publicidade a proposta do prefeito. Mas não projeto inteiro com as 120 páginas. É preciso deixar mastigado para a população o quanto o prefeito pretende gastar em cada área, em Saúde, Educação, Turismo, Emprego, Obras, cada área dessa especificada e qual é a receita que a administração almeja receber no outro não. E também o quanto ele quer de suplantação, que é o percentual de remanejamento que ele pode fazer sem autorização da Câmara”, explicou o vereador Rodrigo Borges.
Canais oficiais. O projeto de lei estabelece que a Câmara preciso divulgar esse resumo da peça orçamentária nos canais oficiais da casa de leis, além de jornais de circulação local e outdoors. “Quero que a população se interesse pelo gasto público e pra isso é vital que a mesma conheça as propostas anualmente. Vamos aumentar a participação popular nas decisões importantes da cidade” ressaltou Borges.
Foram baixadas as comissões do Projeto de lei, os vereadores irão analisar e o texto deve deve ser votado nas próximas semanas.
