Uma investigação histórica de grande impacto, conduzida pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ), pretende identificar o verdadeiro paradeiro e destino do dinheiro depositado em contas bancárias de pessoas escravizadas no Brasil. A apuração se debruça sobre os valores guardados na Caixa Econômica no final do século XIX, antes da assinatura da Lei Áurea, em 1888.
A depender das conclusões obtidas ao término desse processo judicial, herdeiros e descendentes diretos de pessoas escravizadas poderão ser financeiramente indenizados. Os reflexos da apuração atingem diversos estados brasileiros, incluindo o Espírito Santo, que no período imperial funcionava como uma das províncias dotadas de agência ativa do banco.
O procedimento foi instaurado a partir de uma representação formal da entidade Quilombo Raça e Classe, com o propósito de garantir o direito à memória e à verdade histórica.
“Na época, a instituição foi autorizada a guardar recursos, e sempre houve algum tipo de denúncia de que esses valores não tinham sido repassados, ou por apropriação dos senhores ou por terem ficado no banco. Então, instaurei esse inquérito para descobrir o paradeiro dessas contas e dos recursos poupados”, explicou o procurador da República Julio Araújo, procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro.
Desorganização institucional e dados contestados. Acionada pelo MPF, a Caixa Econômica (que, no período do Império, era denominada Caixa Econômica da Corte) localizou em seus arquivos permanentes 158 cadernetas de poupança pertencentes a trabalhadores escravizados. Contudo, o procurador Julio Araújo aponta que, apesar do inestimável valor histórico dos achados, o imenso volume documental encontra-se desorganizado. Segundo ele, o esforço inicial do banco foi considerado insuficiente e carente de técnicas de análise adequadas.
Um parecer técnico emitido pelo historiador Thiago Alvarenga de Oliveira, que avaliou a resposta enviada pela Caixa, criticou o direcionamento do banco. O levantamento da instituição financeira focou quase integralmente em cadernetas já liquidadas (saldadas) e restritas geograficamente à antiga província de Mato Grosso. Para o especialista, essa metodologia gera um recorte enviesado e uma visão distorcida da realidade. Afinal, ao priorizar contas já encerradas, o banco induz à falsa conclusão de que todos os valores acumulados foram regularmente retirados pelos donos legítimos.
O historiador defende que a apuração real exige uma análise minuciosa nos livros de contas-correntes da época, que são registros contínuos, obrigatórios e menos suscetivos a perdas do que as cadernetas avulsas. De acordo com dados do Arquivo Nacional, já em 1877 a Caixa Econômica mantinha agências em operação em outras 12 províncias além de Mato Grosso:
- Espírito Santo
- Bahia
- Goiás
- Maranhão
- Minas Gerais
- Pará
- Paraná
- Pernambuco
- Rio de Janeiro
- São Paulo
- São Pedro (atual Rio Grande do Sul)
- Santa Catarina
A recomendação por buscas profundas foi endossada pela historiadora Keila Grinberg, professora da Universidade de Pittsburgh (EUA). Em depoimento ao MPF, ela ressaltou a urgência de organizar, catalogar e digitalizar integralmente os livros depositados no acervo da Caixa Cultural para mapear os dados financeiros da população escravizada de forma conclusiva.
Próximos passos e posicionamento da Caixa. Diante dos pareceres dos especialistas, o procurador Julio Araújo intimou a Caixa Econômica a apresentar a metodologia exata utilizada em suas buscas e solicitou auxílio técnico especializado ao Arquivo Nacional para auditar a papelada. O procurador enfatizou que o foco imediato é elucidar os fatos e que, caso fiquem provadas apropriações indébitas ou violações de direitos, o MPF buscará reparações de ordem coletiva, sem prejuízo das indenizações individuais aos herdeiros identificados.
Procurada para comentar o caso, a Caixa informou, em nota enviada à imprensa, que as tarefas de guarda, conservação e pesquisa de seu acervo histórico na Caixa Cultural são permanentes, conduzidas por equipes multidisciplinares e limitadas pelas condições físicas dos papéis. O banco confirmou que novas pesquisas em outras tipologias de documentos, incluindo os livros de contas-correntes, já estão em andamento e os resultados serão reportados no âmbito da lei.
Contexto: A história por trás das contas. No Brasil Imperial, guardar dinheiro em contas oficiais representava para o escravizado a chance real de negociar e comprar sua alforria. Esses fundos eram chamados de pecúlio — reservas acumuladas principalmente pelos chamados “escravizados ao ganho” (vendedores, costureiras e carregadores autorizados a trabalhar nas ruas em troca de uma fatia dos ganhos entregue aos seus senhores). O pecúlio também crescia por meio de pequenas doações e heranças recebidas.
As agências bancárias eram vistas como porto seguro para proteger essas economias do confisco dos senhores. Já em 1833, registros apontavam que os escravizados compunham mais de 8% dos acionistas de uma unidade privada no Rio de Janeiro.
A prática ganhou forte amparo jurídico com a aprovação da Lei do Ventre Livre (1871), quando as poupanças começaram a ser integradas ao Fundo de Emancipação. O marco definitivo, contudo, ocorreu com o Decreto nº 5.594 de 1874, lei que autorizou os escravizados a abrir contas bancárias de forma totalmente independente, sem necessidade de autorização de seus donos. Foi este mesmo decreto que interiorizou os serviços da Caixa Econômica pelas províncias do país, expandindo o direito até o Espírito Santo.
