O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê um aporte de até R$ 7 bilhões em incentivos voltados ao processamento, transformação e refino de insumos fundamentais para a indústria de tecnologia, defesa e transição energética.
Além da lei, foi assinado o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, órgão encarregado de coordenar, planejar e acompanhar o desenvolvimento das cadeias produtivas no país.
Fundo Garantidor e Salto na Pesquisa Geológica
Para oferecer estabilidade fiscal e atrair capital privado em ciclos produtivos de longo prazo, a nova legislação estrutura mecanismos financeiros e de pesquisa:
Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam): Contará com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo atingir o teto de R$ 5 bilhões para garantir operações e financiamentos de projetos considerados prioritários.
Aumento para o Serviço Geológico do Brasil (SGB): O orçamento destinado ao conhecimento do solo saltará de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, permitindo aprofundar o mapeamento territorial.
Potencial de Mapeamento: O Brasil possui a segunda maior reserva mapeada de terras raras do mundo (cerca de 21 milhões de toneladas), atrás apenas da China. No entanto, apenas 25% do território nacional foi pesquisado até o momento.
Soberania e Formação Profissional
Durante o ato de assinatura, o presidente Lula ressaltou a necessidade de processar e agregar valor aos minerais dentro do território nacional, evitando a exportação de matéria-prima bruta a baixos preços. O presidente também convocou universidades e institutos federais a criarem cursos voltados à formação de profissionais para o setor.
“Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro.” — Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República.
Resumo da Política Nacional de Minerais Críticos
| Instrumento / Indicador | Detalhes da Nova Legislação |
| Investimento Previsto | Até R$ 7 bilhões em incentivos para a transformação mineral |
| Fundo Garantidor (Fgam) | R$ 2 bilhões iniciais da União (com teto de R$ 5 bilhões) |
| Orçamento do SGB | Ampliado de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões para mapeamento |
| Reserva de Terras Raras | 21 milhões de toneladas (2ª maior do mundo, com 25% do solo mapeado) |
| Órgão Gestor | Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos |
