O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de 15,04% nos valores do Bolsa Família. Com a atualização, o piso mínimo pago às famílias cadastradas passará do valor histórico de R$ 600 para R$ 691 por mês.
A medida representa o primeiro reajuste do benefício na atual gestão, após o patamar de R$ 600 ser mantido desde 2023. O pronunciamento ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.
Critérios de Renda e Elegibilidade
Gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e pago pela Caixa Econômica Federal, o programa atende famílias inscritas no CadÚnico que atendam aos requisitos de renda:
Teto de Renda: A renda familiar per capita (por pessoa) deve ser de, no máximo, R$ 218 por mês.
Como Calcular: Soma-se a renda total dos moradores da casa (pais, cônjuges, filhos, enteados ou irmãos) e divide-se pelo número de integrantes.
Exceções do Cálculo: Não entram na conta indenizações por danos morais/materiais, auxílios temporários do poder público e valores provenientes de outros programas de transferência de renda.
Condicionantes Obrigatórias na Saúde e Educação
Para manter o recebimento do benefício reajustado, os núcleos familiares precisam cumprir contrapartidas sociais estabelecidas pelo Governo Federal:
Frequência Escolar: Mínimo de 60% para crianças de 4 e 5 anos; mínimo de 75% para faixas de 6 a 18 anos incompletos.
Saúde e Vacinação: Cumprimento rigoroso do Calendário Nacional de Vacinação e acompanhamento nutricional de crianças menores de 7 anos.
Pré-natal: Acompanhamento médico obrigatório para gestantes no SUS.
Estrutura de Pagamento e Adicionais por Perfil
Além do valor mínimo garantido pelo governo, o programa mantém benefícios complementares conforme a composição da família:
