Um adestrador de 53 anos foi preso em flagrante na última quarta-feira (23), em Guarapari, sob a acusação de praticar o crime de maus-tratos contra animais. A ação ocorreu no bairro Jabaraí, onde o suspeito mantinha um imóvel que funcionava de forma irregular como hotel e centro de adestramento canino.
A fiscalização foi deflagrada após denúncia formalizada junto ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do município, que mobilizou equipes da Delegacia Especializada de Infrações Penais e Outras (Dipo de Guarapari), da Prefeitura Municipal e da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
Constatações da Perícia e Situação dos Animais
De acordo com o delegado titular da Dipo de Guarapari, Rodrigo Peçanha, os agentes primeiro vistoriaram um endereço no bairro Kubitschek, onde um dos cães estava abrigado sem sinais visíveis de maus-tratos. O proprietário informou que o animal seria transferido para o imóvel em Jabaraí, local onde a equipe constatou as irregularidades graves:
Insalubridade: Baias úmidas e sem proteção adequada contra vento e chuva.
Saúde e Remédios: Presença de medicamentos e insumos veterinários com prazos de validade vencidos.
Nutrição e Comportamento: Havia apenas meio saco de ração para tratar de oito animais, que apresentavam comportamento agressivo e sinais de forte estresse psicológico.
“O médico-veterinário responsável pela perícia constatou que os cães estavam em baias úmidas, sem espaço seco adequado para proteção climática, além de apresentarem estresse acentuado.” — Rodrigo Peçanha, delegado titular da Dipo de Guarapari.
Destino dos Cães e Procedimentos Legais
O animal resgatado no primeiro endereço necessitava de atendimento veterinário imediato e foi recolhido pelo CCZ de Guarapari. Os outros sete cães ficaram sob a custódia temporária de uma familiar do detido, mediante assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com a comissão da Ales.
O adestrador foi autuado em flagrante por crime de maus-tratos a cães e gatos (Art. 32, § 1º-A, da Lei Federal nº 9.605/1998, alterada pela Lei Sansão) e transferido para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarapari, onde permanece à disposição da Justiça.
Resumo da Operação de Proteção Animal
| Parâmetro | Detalhes Oficiais da Ação |
| Local da Prisão | Bairro Jabaraí, Guarapari/ES (Imóvel de hospedagem e adestramento) |
| Animais Envolvidos | 8 cães mantidos em condições inadequadas |
| Infrações Identificadas | Umidade excessiva, falta de ração, medicação vencida e estresse severo |
| Enquadramento Legal | Art. 32, § 1º-A da Lei 9.605/1998 (Lei Sansão – Maus-tratos a cães/gatos) |
| Órgãos Atuantes | Dipo/Guarapari, CCZ, Prefeitura de Guarapari e Comissão de Proteção Animal (Ales) |
