No sistema democrático, o voto não confere ao representante político um poder soberano. O voto é a ação de delegar a obrigação de exercer o poder em nome e benefício do povo (em latim, demo), recebendo em troca salário e status social.

Dotado do poder atribuído, o representante político deve responder por seus atos, seja prestando conta, seja pagando por eles, quando realizados fora do plano inicial de representatividade coletiva e dos limites legais.

Ao longo da História os teóricos da política discutiram diversas formas de limitar o poder, muitos dele apontando o modelo democrático como um frutífero caminho.

No Brasil, a Democracia ainda é bastante jovem, se comparada com a democracia estadunidense e de outros países europeus. Com a crescente corrupção no seio de nossa Democracia, torna-se necessário aperfeiçoarmos as formas de limitação do poder de nossos representantes, assim como acompanhar suas ações. Nesse contexto a accountability torna-se cada vez mais necessária na gestão pública.

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A accountability pode ser entendida como um processo de acompanhamento, avaliação, supervisão e responsabilização dos agentes públicos eleitos, nomeados ou de carreira.

A accountability pode ser dividida em dois tipos: accountability horizontal e vertical. Prefiro chamá-los, respectivamente, de accountability social e accountability institucional No primeiro tipo, a sociedade exerce o seu poder de pressão sobre os seus governantes, punindo-os ou agraciando-os por meio do voto e por meio de outros mecanismos.

No accountability institucional é exercido pela ação mútua de fiscalização entre os poderes ou setores. Dentre os setores podemos citar as agências estatais de supervisionamento, avaliação e punição, se for o caso, dos agentes ou das instituições públicas.

A questão que levantamos é se temos, tido no Brasil, accountability social e/ou institucional. Se olharmos ao redor, a resposta parece ser a velha expressão: “mais ou menos”. Por um lado, instituições que têm perdido crédito junto à sociedade, tais como vêm ocorrendo nos últimos dias com o Supremo Tribunal Federal.

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Por outro, a sociedade que se afasta a cada dia da vida pública e, consequentemente, das ações de pressão e fiscalização dos seus representantes.

Em contrapartida, há grupos, sobretudo de jovens, se organizando para cobrar ações públicas mais eficientes e maior justiça social, assim como protestando contra a corrupção e exigindo mais transparência na coisa pública, assim como maior participação social. Nesse contexto a internet e a rua parece ser “o palco da vez” na busca de maior accountability na gestão pública.

As ações que presenciamos (ou participamos) nos últimos meses é um passo, ainda que pequeno, para uma maior accountability. Frente as “falhas” da accountability institucional, o cidadão consciente vai protestando, fiscalizando e denunciando os descaminhos dos recursos públicos, assim como o abuso do poder de agentes políticos que dão às costas para o interesse coletivo.

As manifestações nacionais de junho de 2013 não será um “divisor de águas” na história do país, mas certamente a internet, sobretudo as redes sociais online estarão presente na História política do Brasil.

Carecemos de dar novos passos, sobretudo rumo ao aprofundamento da accountability social. Necessitamos com urgência criar cada vez mais conselhos de fiscalização e acompanhamento social da gestão pública. Práticas como o Orçamento Participativo e o “Site Transparência” são bons caminhos para maior transparência da gestão pública, mas não podemos parar por ai. Em um contexto de crise das instituições, a população deve e pode ampliar a accountability social.

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