A empresa Pacífico Empreendimentos, responsável pelas obras do condomínio de casas em Bacutia, respondeu ao Portal 27 que tem todas as licenças necessárias para o projeto. Através de nota a nossa redação, a empresa afirmou que “A Pacífico Empreendimentos SPE Ltda está segura de que seguiu todos os trâmites legais exigidos pelos órgãos licenciadores e acatará as decisões judiciais com a mesma lisura com que tem pautado suas ações, a partir do momento em que for devidamente notificada.”

Na tarde de ontem a justiça, através do juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Guarapari, determinou a suspensão das obras atendendo a uma ação da Associação dos Moradores da Enseada Azul (Ameazul).

O descumprimento da decisão da Justiça implicará em incidência de multa diária de R$ 100 mil. Foto: Kássio Moraes.

Multa. O descumprimento da decisão da Justiça implicará em incidência de multa diária de R$ 100 mil, que dobrará, em caso de reincidência, até o limite de R$ 500 mil, sem prejuízo da caracterização de crime de desobediência e adoção de outras medidas de caráter indutivo e coercitivo, conforme adendo do juiz Gustavo Marçal à decisão principal nos autos. A empresa tem 30 dias para prestar esclarecimentos à justiça.

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