Cadastramento para licitação de ocupação dos quiosques da Praia do Morro

 

 

O prazo para se cadastrar no processo licitatório para ocupação de quiosque da Praia do Morro vai até segunda-feira (26). A Prefeitura Municipal de Guarapari abriu processo licitatório para os cinco quiosques que atualmente estão desativados na orla, sendo os números 02, 03, 07, 10 e 22.

Os interessados devem comparecer no Protocolo Geral do Município, que fica da sede da prefeitura, para requerer do cadastramento em explorar economicamente um dos módulos, que possuem 19,50 m² de área construída, 41,47 m² considerada cobertura, e pátio delimitado por jardineira alta com bancos e guarda-corpo em madeira e tubos de aço inox.

Documentos para inscrição:

– Documentação da pessoa jurídica;
– Fotocópia do contrato social ou documento equivalente;
– Fotocópia da certidão CNPJ;
– Fotocópia do CPF e RG do titular da empresa;
– Título de domínio da área ou contrato do local da sede da empresa;
– CND Municipal; Estadual e Federal;
– FGTS
– Declaração de título precário

De acordo com o secretário Danilo Bastos, da Secretaria de Desenvolvimento e expansão econômica, a previsão é de que os quiosques sejam ocupados antes do carnaval. “É importante que esses quiosques estejam funcionando neste carnaval, para melhor atender os visitantes da cidade”, explica.

Os selecionados deverão apresentar declaração assinada com firma reconhecida, de que possuem ciência e concordam que a ocupação dos Quiosques nos. 02, 03, 07, 10 e 22, da presente Convocação, se dará a título precário, unilateral, firmado por meio de Autorização de Uso, regido pelas normas de direito público, não gerando, desta forma, quaisquer tipos de direitos adquiridos sob o módulo ou garantias de direitos de permanência, e que possuem total conhecimento que após a formalização de Contrato de Cessão Onerosa entre o Município e a União Federal, o Município de Guarapari deverá proceder licitação para ocupação dos módulos.