O contrato de serviço de estacionamento rotativo em Guarapari foi o foco da reunião desta segunda-feira (23) da CPI da Máfia dos Guinchos. Segundo a procuradora-geral do município, Lúcia Maria Roriz Veríssimo Portela, quando a gestão atual assumiu a prefeitura em janeiro foi iniciado um processo administrativo para investigar se havia irregularidades na licitação e na execução do contrato do rotativo.

Procuradora-geral do município, Lúcia Maria Roriz.

Mas, conforme disse, não foram detectadas ilegalidades que viabilizassem a rescisão do contrato com a empresa Vista Group Network Sistemas e Empreendimento (VGN), que explora o serviço. Na época, a prefeitura também recebeu a decisão do Tribunal de Contas do Espírito Santo que analisou o contrato de licitação e concluiu que não havia ilegalidades.

De acordo com a procuradora, quando a nova gestão da prefeitura começou, em janeiro, foi verificado que a VGN estava inadimplente no repasse de valores de outorga e Imposto sobre Serviços (ISS) à prefeitura. A empresa já havia feito parcelamento de débitos na gestão anterior, mas não havia quitado o parcelamento. A prefeitura fez, então, o reparcelamento das dívidas da empresa.

A procuradora informou ainda que para apurar as possíveis irregularidades praticadas pela concessionária quanto à demarcação irregular de vagas e falta do repasse aos cofres públicos dos valores previstos no contrato, o prefeito suspendeu a cobrança do estacionamento rotativo na Praia do Morro e em Muquiçaba até a conclusão do estudo de viabilidade técnica sobre o contrato de concessão do serviço à VGN.

Atualmente, o serviço de estacionamento está em funcionamento na Praia do Morro, Muquiçaba e centro de Guarapari. Em setembro, o município publicou decreto que amplia a cobrança do estacionamento rotativo aos sábados, domingos, feriados e na alta temporada em Guarapari, entre 15 de dezembro e o final de fevereiro, e o mês de julho.

Proprietário da empresa, Ricardo Silva Martins, disse que débitos antigos não foram pagos por falha da prefeitura Foto: Tonico

Neste período, as tarifas de estacionamento rotativo serão cobradas também no Parque da Areia Preta, Setiba, Bacutia e Peracanga. Para até duas horas de estacionamento, o valor cobrado é de R$ 2,00, acrescentando-se R$ 1,00 por hora ou fração de permanência.

Fazenda. Os deputados também colheram depoimento do secretário municipal da Fazenda de Guarapari, Gabriel de Araújo Costa. Ele explicou que a pasta fiscaliza a parte financeira do contrato, repasses, renegociações e emissões de boletos. O secretário ocupa o cargo há poucas semanas, desde 11 de outubro, por isso afirmou não poder dar muitas informações. Ele disse que a VGN tinha dívida de R$ 317 mil de outorga e outra dívida de pouco mais de R$ 100 mil de ISS, que estão sendo pagas parceladamente.

Os representantes da prefeitura ainda explicaram que uma das dificuldades para arrecadar os valores do rotativo foi decorrente de problemas no sistema de informática da prefeitura. A empresa que prestava esse serviço teve seu contrato cancelado e não repassou as senhas do sistema interno o que teria inviabilizado a atuação da administração municipal.

Diante disso, os deputados da CPI pretendem convocar o antigo secretário municipal da fazenda, Watson da Araújo Monteiro, para colher mais informações.

Por: Larissa Lacerda – Com informações da Assembleia Legislativa do Estado.

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