Governador envia à Assembleia Legislativa projeto de anistia a Policiais Militares

O governador do Estado, Renato Casagrande, encaminhou, nesta terça-feira (15), à Assembleia Legislativa o texto do Projeto de Lei Complementar, que concede anistia aos 2,6 mil policiais militares que participaram do movimento reivindicatório de fevereiro de 2017.  A matéria começar a ser apreciada imediatamente pelos deputados estaduais e deve ser votada ainda nesta quarta-feira (15). Caso a proposta seja aprovada, os militares envolvidos terão até 30 dias para pleitear a anistia. Para o governador, a medida visa “fechar a ferida aberta” desde o movimento.

 

“No primeiro mês de nossa gestão estamos cumprindo um compromisso firmado em campanha, que era de fechar a ferida de fevereiro de 2017, um mês triste para o capixaba, onde o Estado virou uma referência negativa. A avaliação que eu tenho desde aquela época é que tivemos erros pelos manifestantes e pela má condução do governo, tanto pelo fato de não terem se antecipado ao fato quanto não terem dialogado”, ressaltou Casagrande.

 

Estiveram presentes na coletiva, além do governador e da vice-governadora Jacqueline Moraes, os secretários de Estado da Casa Civil, David Diniz; da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá; os comandantes-gerais da Polícia Militar do Espírito Santo, coronel Barreto; e do Corpo de Bombeiros, coronel Cerqueira; o delegado geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda e o corregedor geral da PMES, coronel Magalhães.

 

Para o governador, o Estado precisa olhar no futuro das corporações: “É um momento que deve servir de exemplo para que não se repita. Um exemplo para nós, que estamos no Governo agora. De ter um diálogo aberto e um acompanhamento das corporações policiais. Olhemos para frente, para o futuro do Estado, da política de segurança, do programa Estado Presente que estamos retomando, para que haja uma motivação e uma situação que, de fato, possamos apontar para fechar a ferida causada em fevereiro”, afirmou.

 

Casagrande destacou ainda as consequências do movimento na saúde da tropa. “De lá pra cá, são muitos policiais afastados decorrentes da pressão psicológica, diversas tentativas de policiais tentando tirar a própria vida. Agora nós apontamos para o futuro de uma relação que precisa preservar a hierarquia e a disciplina”, destacou.

 

Para o secretário de Segurança Pública, Roberto Sá, o governo do Estado precisava dar uma resposta para que os policiais militares possam retornar motivados às suas funções: “Esse fato gerou sequelas terríveis à sociedade e à Polícia Militar. Temos 2622 policiais militares respondendo a processos administrativos disciplinares. Tivemos 57 tentativas de suicídio e, infelizmente, oito conseguiram tirar a própria vida. Demonstrando que esse episódio não foi algo trivial. O governo precisa resgatar a dignidade e a normalidade administrativa, aumentando a capacidade operacional”.

 

Segundo ele, o número de policiais envolvidos equivale a um terço de tropa hoje, que tem uma defasagem de dois mil policiais em relação a 2014. “Temos que equacionar essa questão, resgatando a dignidade, motivação e o planejamento, colocando esse policial para trabalhar”, afirmou Roberto Sá.

 

O delegado geral da Polícia Civil, Darcy Arruda, também falou sobre a resolução dos inquéritos das ocorrências registradas durante o movimento. “Solucionamos 62,95% dos inquéritos de homicídios ocorridos durante a paralisação em 2017. Os 141 inquéritos foram encaminhados para a Justiça com autoria definida. Para reforçar a investigação dos demais crimes, deslocamos dois delegados experientes que atuarão, exclusivamente, na elucidação desses homicídios. Em nenhuma das investigações há indícios da participação de policiais militares em crimes no período da greve”, confirmou.

 
Dados sobre situação dos policiais militares 
Policiais militares respondendo a Processos Administrativos: 2.622
Policiais militares expulsos: 23
Tentativas de suicídio nos últimos dois anos: 57
Suicídios consumados: oito
Policiais em licença médica: Cerca de 500, que representa 10% do efetivo da Grande Vitória
(Fonte: Corregedoria da PMES)

 

Dados da Polícia Civil sobre o período do movimento reivindicatório
Inquéritos instaurados para apuração de mortes violentas: 224
Inquéritos finalizados e com autores presos: 141
Inquéritos em andamento: 83, sendo 60 na Grande Vitória
Dois delegados foram designados pelo delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda, para atuarem exclusivamente nas investigações dos inquéritos em aberto. São eles: Carlos Tadeu Carvalho de Menezes e Eduardo Khaddour.