A Assembleia Legislativa aprovou ontem (13), em segundo turno, o texto da proposta de emenda constitucional (PEC 001/2015), de autoria do governador Paulo Hartung, que proíbe o uso de marcas de gestão na administração pública estadual e municipal. Agora, com a promulgação da norma, ficam proibidos a utilização de logomarcas, slogans, cores, frases e símbolos que possam ser associados a uma determinada gestão, além de ser vedada a fixação de imagens do chefe de Poder nas repartições públicas.

BRASAO_VETOR-01
Agora o governo estadual e as prefeituras só podem usar os brasões oficiais.

Uma das primeiras mensagens enviadas pelo governador Paulo Hartung, desde que reassumiu o Poder Executivo Estadual, foi aprovada, em segundo turno, nesta quarta-feira (13), pela Assembleia Legislativa. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2015, que trata da impessoalidade nas administrações públicas, é de autoria do Governo do Estado e proíbe a utilização de logomarcas, slogans, cores, frases e símbolos que possam ser associados a uma determinada gestão. Além disso, estão proibidas as tradicionais fotos do governador e prefeitos nas repartições públicas.

PauloHartung01_PosseGovernador_Baixa_01112015_ReinaldoC
Para o governador, os atos da gestão pública devam ser atribuídos somente à entidade administrativa.

No início de seu terceiro mandato, Hartung anunciou que deixaria de adotar as marcas de gestão que foram utilizadas em seus dois mandatos anteriores. Entre 2003 e 2010, Hartung  utilizou o jingle da “casa arrumada” e da marca “Um novo Espírito Santo”. Prática que foi seguida pelo seu sucessor, Renato Casagrande (PSB), com o slogan “Crescer é com a Gente”, presente em peças publicitárias, inaugurações e solenidades até o final do ano passado.

O Ministério Público de Contas (MPC) chegou a denunciar o atual governador e o antecessor pelos gastos considerados como antieconômicos. O órgão ministerial projeta que o Estado gastou cerca de meio bilhão de reais apenas com publicidade institucional nos últimos cinco anos. O MPC também aponta que 43 das 78 prefeituras capixabas fazem o uso de marcas de gestão. Na última semana, o órgão ministerial pediu a concessão de uma medida cautelar para obrigar a adoção imediata do brasão de armas no site oficial da Prefeitura de Vitória.

Logo_ES_2007-SESPORTES
Entre 2003 e 2010, Hartung utilizou o jingle da “casa arrumada” e da marca “Um novo Espírito Santo”.
nova-marca-do-governo-do-es
Casagrande também usou logomarca em sua gestão.

Por ser tratar de uma atualização da Constituição Estadual, a matéria não depende de sanção do governador sendo promulgada pela própria Assembleia. Autor da proposta de atualização da Constituição, o governador Paulo Hartung explica a importância da impessoalidade como um dos princípios constitucionais da administração pública. Para o governador, esse fundamento determina que os atos da gestão pública devam ser atribuídos somente à entidade administrativa e nunca a um funcionário ou gestor com vistas à promoção individual.

“Desde que retornei ao Governo do Estado só estamos utilizando o brasão oficial. É ele que nos representará em todas as ações. Sugerimos a mudança constitucional, pois temos que acabar com essa prática de que cada governo precisa mudar tudo e construir uma nova marca, o que implica, inclusive, em mais gastos públicos. O brasão oficial é a marca do Estado que representamos e servimos. Vamos trabalhar em nome do cidadão e não em cima de marcas que mudam de quatro em quatro anos”, explica o Paulo Hartung.

PEC. A PC 1/2015 (PEC) propõe nova redação ao parágrafo 1.º do artigo 32 da Constituição Estadual, tornando mais explícitas regras de conduta dos gestores. Atualmente, a Constituição veda a utilização de elementos que caracterizem promoção pessoal nas publicidades de órgãos púbicos, mas essa proibição está escrita de maneira genérica. O Poder Público estadual e municipal não poderá mais utilizar logomarcas, slogans, jingles, cores, frases, imagens ou quaisquer outros símbolos que façam associação com a figura do gestor público ou de períodos administrativos.

Deixe seu comentário

Comments are closed.