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Na tarde desta quarta-feira (31), a justiça deu parecer favorável sobre a legalidade da licitação para contratação de empresa para promoção e organização do Carnaval 2018 de Guarapari.

A justiça deu decisão favorável atestando a legalidade da licitação para contração de empresa que irá organizar o Carnaval 2018.

Uma das empresas que participou do pregão, entrou com um mandado de segurança, nesta segunda-feira (29), que pedia o cancelamento da licitação feita pela Prefeitura Municipal de Guarapari, por possíveis irregularidades no processo.

O juiz deu a decisão favorável à Prefeitura, que teve 24 horas para apresentar todos documentos que comprovassem que o processo era legal. A Prefeitura emitiu uma nota comentando sobre o caso. “A procuradoria Geral do Município informa que a impetração do mandado se deu com a objetivo exclusiva de prejudicar o carnaval de Guarapari, porém, felizmente o poder Judiciário está sempre atento e fez prevalecer a lei e a justiça. A decisão judicial foi favorável ao município, ou seja, constatou que não há ilegalidade no processo.

A data do pregão e a divulgação do vencedor, assim como todas as etapas do processo de contração da empresa vão acontecer conforme consta no edital, que está e sempre esteve disponível a todos os interessados no certame”, ressaltou a Prefeitura Municipal de Guarapari.

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