Entrou em vigor nesta sexta-feira, 11, a lei de autoria da deputada Janete de Sá (PMN) que veda o uso dos recursos públicos para contratação de profissionais e espetáculos que desvalorizem ou exponham mulheres a situação de constrangimento, incitem a violência ou contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial.

A lei de autoria da deputada Janete de Sá (PMN)

“Entendo que as diversas expressões culturais são importantes para a nossa sociedade, mas é preciso atenção aos conteúdos ofensivos, principalmente os voltados ao reducionismo e desqualificação do sexo feminino, inclusive algumas fazendo apologia ao estupro, racismo, violência ou homofobia. A Lei 11.046, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 11, tem o intuito de ser um mecanismo para coibir que a mulher seja tratada como objeto, ou qualquer pessoa seja tratada de maneira pejorativa por questão racial ou de gênero como forma de “cultura”, e ainda receber recurso público para isso”, declarou a deputada Janete de Sá.