Proibir que pombos urbanos (columba livia) sejam alimentados nas vias e áreas públicas da Capital. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Leonil (CIDADANIA) aprovado pela Câmara de Vitória no último dia 3 durante sessão ordinária.

Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Leonil (CIDADANIA)

Doença do pombo. O objetivo da proposta é evitar a propagação da doença do pombo ocasionada pelas suas fezes. Além disso, os piolhos do columba livia se propagam nos ambientes onde o mesmo cria ninhos. Não é necessário nem tocar nos animais para correr riscos.

Multa. A iniciativa também proíbe a construção de abrigos para pombos e impõe multa no valor de R$ 200,00 para quem descumprir o previsto na norma. “Podem parecer bonitinhos nos desenhos animados, mas na vida real são animais que transmitem cerca de 70 tipos de doenças. Além disso, as suas fezes corroem edificações e monumentos históricos. Estamos falando de um verdadeiro perigo para a saúde de crianças e adultos. Tanto que o IBAMA classificou este animal como fauna nociva de acordo com uma Instrução Normativa (nº 141/2006)”, alertou o vereador Leonil.

Agora a proposta segue para sanção do prefeito. Após sancionada, a Prefeitura de Vitória tem 90 dias para regulamentar a Lei e começar a aplicá-la efetivamente. Veja o Projeto de Lei na íntegra –projeto de lei do pombos

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