Motoristas que precisam passar pela Praça de Pedágio da Rodovia do Sol em Guarapari vão voltar a pagar o valor integral a partir de amanhã. A cobrança que chegou a reduzir em R$ 0,80 centavos, volta ao preço de R$ 8,50 através de uma determinação da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça.
A desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira derrubou a liminar que havia reduzido a tarifa no último mês de setembro. Em sua decisão a desembargadora declara que o Juízo da 10ª Vara Cível de Vitória é incompetente para tratar do assunto e remete o processo de volta para a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual do Juízo de Vitória, onde já tramitam outras ações envolvendo a Rodosol. Caberá ao juiz desta instância voltar a avaliar o caso.
A redução do pedágio tinha sido proposta pela 35ª Promotoria de Defesa do Consumidor e da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Guarapari. Os promotores se pautaram no relatório de auditoria do Tribunal de Contas e outras diligências próprias, onde constataram que o usuário do Sistema Praia do Sol custeava um serviço de manutenção denominado “Conservação Especial” que, apontam eles, “nunca foi prestado efetivamente na pista nos últimos 16 anos”.
