O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da veiculação de propaganda eleitoral na internet da campanha de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão. A decisão também susta o repasse de verbas do Fundo Eleitoral, veda a realização de gastos com os recursos já liberados e retira o candidato de debates promovidos por rádios, redes de televisão, podcasts e outros veículos de comunicação.
A medida liminar foi proferida no âmbito do processo que analisa o registro de candidatura de Renan. O descumprimento das regras eleitorais pode resultar no indeferimento definitivo de sua participação no pleito.
O Motivo da Suspensão: Falta de Declaração no Prazo Legal
A sanção foi motivada pelo descumprimento dos prazos previstos na legislação eleitoral para a declaração oficial das contas mantidas pelo candidato em redes sociais. De acordo com o ministro Toffoli, Renan Santos omitiu os dados no requerimento inicial de candidatura e só informou 16 perfis na internet 12 dias após o término do prazo.
“A própria omissão de dados é indício de fraude à lei. Em simples consulta ao primeiro deles, que conta com 2,4 milhões de seguidores, constatei que o perfil veicula propaganda eleitoral, atrai recomendações de outros candidatos (que, portanto, igualmente não informaram os endereços à Justiça Eleitoral) e está sendo recomendado por esses candidatos”, afirmou o ministro na decisão.
Ordens aos Provedores e Prazos para Defesa
O TSE determinou que as plataformas digitais e provedores de internet adotem medidas de urgência sobre o conteúdo do candidato:
Suspensão e Desindexação: Bloqueio e remoção dos 16 perfis dos sistemas de recomendação em até seis horas, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora/perfil;
Preservação de Conteúdo: Manutenção dos registros de publicações feitas desde 7 de agosto;
Envio de Relatórios: Fornecimento, em 24 horas, de dados detalhados sobre anúncios, impulsionamentos e postagens recomendadas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Além disso, a defesa de Renan Santos e o partido Missão receberam prazo para esclarecer as datas de criação de cada canal, o início do uso para propaganda eleitoral e justificar o descumprimento da norma eleitoral. As justificativas apresentadas determinarão se a candidatura será liberada ou indeferida.
Resumo das Medidas Determinadas pelo TSE
| Medida Aplicada | Detalhamento |
| Sanção à Campanha | Suspensão da propaganda na internet, bloqueio do Fundo Eleitoral e impedimento de participação em debates. |
| Motivo Principal | Omissão da declaração de 16 perfis de redes sociais dentro do prazo legal. |
| Ação contra Redes | Ordens de bloqueio às plataformas digitais com multas de R$ 10 mil a R$ 50 mil por descumprimento. |
| Riscos ao Candidato | Possível indeferimento e cassação do registro de candidatura presidencial. |
