Outdoors foram espalhados em 60 endereços distintos, em 36 municípios do Estado, enaltecendo a imagem do parlamentar e sua atuação no Senado
Outdoors foram espalhados em 60 endereços distintos, em 36 municípios do Estado, enaltecendo a imagem do parlamentar e sua atuação no Senado

A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) entrou com uma ação contra o senador Ricardo Ferraço por ter veiculado em outdoors e painéis luminosos de LED propaganda eleitoral antecipada. Também são alvos da representação Arthur Wernersbach Neves; as empresas Pelicano Construções S.A e Tamasa Engenharia S.A; a Federação da Indústria do Estado do Espírito Santo (Findes); a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps); o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Espírito Santo (Sincades); e o Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Espírito Santo (Sindicopes).

Na representação, a PRE/ES sustenta que, a partir do dia 27 de janeiro de 2014, em 36 municípios do Espírito Santo, verificou-se uma verdadeira inundação de outdoors e painéis de LED digital veiculando propaganda eleitoral extemporânea em favor de Ricardo Ferraço, senador da República e notório pré-candidato ao cargo de governador do Estado. Nos outdoors era ostentada a imagem de Ferraço e a frase “É capixaba”, seguida do complemento “Ricardo Ferraço, eleito o segundo melhor senador do Brasil pela revista Veja e Uerj”. Ainda trazia os dizeres “Uma homenagem: Acaps, Sincades, Pelicano, Findes, Tamasa, Sindicopes, Fecomercio”.

A referida publicidade foi verificada em 60 endereços distintos, distribuídos nesses 36 municípios. Também foi reiterada em dois painéis de LED digital localizados no movimentado cruzamento entre as avenidas Nossa Senhora da Penha e Rio Branco e na Terceira Ponte, entre Vila Velha e Vitória. No painel de LED ainda aparecia a frase “Entre 81 senadores, Ricardo Ferraço conquistou o segundo lugar no ‘ranking do progresso’”. O custo de toda essa exposição foi de R$ 53,8 mil, segundo a empresa responsável pela veiculação das mídias.

No dia 31 de janeiro, a PRE/ES entrou com uma medida cautelar pedindo a retirada dos outdoors e da propaganda veiculada nos painéis luminosos, solicitação atendida pela Justiça Eleitoral, que determinou, no dia 5 deste mês, a retirada imediata do material das ruas.

Legislação. O artigo 36 da Lei das Eleições proíbe a propaganda eleitoral antes do dia 6 de julho do ano das eleições e estabelece a sanção de multa de até R$ 25 mil – ou o equivalente ao custo da propaganda, se ele for maior.

No entendimento da PRE/ES, a divulgação da imagem de Ferraço, estampando um dado que o coloca como um dos melhores parlamentares do país, é uma forma de realizar propaganda eleitoral antecipada em beneficio do senador, cuja pretensa candidatura é evidente e já foi divulgada pela imprensa diversas vezes. A publicidade, espalhada em locais de grande fluxo de pessoas e de elevada visibilidade em 36 municípios capixabas, é uma forma de, desde já, gravar a imagem do candidato no subconsciente do eleitorado, uma clara afronta ao princípio da isonomia.

Os representados violaram também a proibição de veiculação de propaganda política em outdoor – que é, inclusive, válida durante o período em que a propaganda eleitoral é autorizada –, conforme consta no parágrafo 8º do artigo 39 da Lei 9.504/97, acrescentado pela Lei 11.300/2006.

Por conta disso, a PRE/ES pede a condenação de todos os envolvidos nesse processo – as entidades financiadoras do material, o organizador da ação (Arthur Wernersbach) e o próprio senador – a pagar multa prevista no valor do custo da propaganda, uma vez que foi maior do que R$ 25 mil. Pede, ainda, a condenação deles à pena de multa de até R$ 15 mil, já que se utilizaram de outdoors para veicular a propaganda, prática vedada pela Lei das Eleições em qualquer época. As sanções devem ser aplicadas independentemente para cada um dos representados.

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