A compra de 2 mil cestas básicas pela prefeitura de Guarapari com preços supostamente acima dos valores de mercado, será investigada pelo Ministério Público Estadual (MPES). A denúncia foi feita pelo deputado Carlos Von (Avante) e também pelo estudante Davi Maciel Mantovaneli de apenas 18 anos.

Davi Maciel Mantovaneli

Fiscalização. Segundo Davi “por ser dinheiro público, dinheiro de impostos municipais que poderiam ser usados com consciência e eficiência, e até destinar as economias para outros setores. Se nós cidadãos, em época de crise pensamos seriamente em gastar nosso dinheiro com o correto e básico, porque a prefeitura bancada com dinheiro Público, não deveria fazer o mesmo? ”, pergunta o estudante.

15 dias. A denúncia de Davi e a do deputado Von, oficialmente feitas na ouvidoria do Ministério Público Estadual (MPES), o promotor de Justiça, Genésio José Bragança, juntou as duas e abriu um Procedimento de Gestação Administrativa Nº 2020.0009.1340-39, onde deu ao prefeito 15 Dias para fornecer as explicações necessárias.

Em seu despacho ele determinou que:  “a) Oficie-se ao Prefeito Municipal para que manifeste-se acerca das Manifestações Ouvidoria com cópia das mesmas e de seus anexos, e para que encaminhe cópia dos correspondentes processos administrativos de compras, no prazo de 15 dias, em formato digital para o e-mail da Promotoria de Justiça; d) Dê ciência ao Exmo. Procurador de Justiça Ouvidor acerca das providências adotadas em ambas as Ouvidorias”

Prefeito tem 15 dias para explicar a compra das cestas.

Resposta. A prefeitura já havia explicado ao Portal 27 que  “O Processo Administrativo nº 7678/2020 foi aberto pela Secretaria de Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania, em 24 de março de 2020, seguindo todas as exigências previstas na Lei 13.979/2020 e 8.666/93. No que se refere aos fatos denunciados, são improcedentes, visto que, para a aquisição dos itens das cestas básicas foram feitas diversas cotações de preços com supermercados da região, empresas privadas e consulta a órgão oficial de preços – Banco de Preços, onde inclusive, o supermercado que cotou um valor abaixo da compra efetuada, enviou e-mail desistindo da venda, justificando que ficaria sem os produtos básicos para atender a necessidade da população, conforme demonstrado abaixo.

Importante ressaltar ainda, que as compras oficiais realizadas pelos entes públicos são com base em orçamentos prestados por empresas que manifestam interesse em contratar com a Administração Pública, onde existe uma tramitação de pagamento diferente de um consumidor comum (empenho, autorização de fornecimento, liquidação e pagamento) que realiza suas compras com dinheiro, cartão de débito, crédito e outros, não possuindo, portanto, natureza de compras à vista com preços promocionais, conforme orçamento feito pelo denunciante.

Outro fato que deve ser considerado na aquisição das cestas, é o seu preparo, onde existe um valor agregado para a montagem das cestas e sua entrega no local definido pelo órgão público. Por estas razões, não existe superfaturamento na compra efetuada pelo Município e sim, um completo desconhecimento do denunciante com os processos de compras públicas.”