A Prefeitura de Guarapari e a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), assinaram na manhã desta quarta-feira (27), Contrato de Programa para renovar a concessão dos serviços de água e esgoto do município e convênios com a Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP) e com o Governo do Estado, atendendo às novas exigências da lei nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes para os serviços de saneamento básico no Brasil. O total dos recursos somam o valor de 37 milhões de reais, que irá atender toda a região de Nova Guarapari, Meaípe e Condados.

Prefeito Edson Magalhães assinando o contrato que vai renovar a concessão para a Cesan dos serviços de água e esgoto. Foto Prefeitura de Guarapari

O prefeito Edson Magalhães e a secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Semag), Christina Barros, foram recebidos pelo presidente da Cesan, Pablo Andreão; pela diretora Operacional, Sandra Sily; e pelo Diretor de Engenharia e Meio Ambiente, Amadeu Wetler. Também estavam presentes o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Rodney Miranda; o subsecretário de Habitação e Regulamentação Fundiária da Sedurb, Marcelo de Oliveira; o diretor-geral da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), Antônio Julio Castiglioni Neto; e a diretora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária da ARSP,  Kátia Muniz Côco. 

A lei federal do saneamento prevê que todos os contratos de concessão existentes devem ser substituídos por um Contrato de Programa, o que permite à Cesan continuar atuando nestes municípios. Para a celebração desse contrato, é necessário que o município atenda algumas exigências, como a elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico.

“Nosso objetivo é cuidar da saúde ambiental do nosso município, é melhorar a qualidade da nossa água, oferecer serviços essenciais e de qualidade para toda população”, afirmou a secretária  de Meio Ambiente e Agricultura. Um milhão de litros de esgoto / dia foram retirados das praias de Guarapari. 

De acordo com o prefeito, Edson Magalhães,  o turismo medicinal no município é um fato, e que nos próximos meses vai certificar Guarapari como Cidade Turística. “Agradeço à Cesan e à equipe de Governo, pois esgotamento sanitário é uma questão de saúde pública, e a parceria para identificação e notificação de ligações clandestinas de esgoto tem surtido efeito”, destacou o prefeito.  

Em matéria veiculada nacionalmente, a praia da Areia Preta foi pesquisada pelo doutor em ciência nuclear, Marcos Orlando, da Universidade Federal do Espírito Santo, que comprovou que a sua areia faz bem para a saúde e previne doenças, como o câncer. A atenção ao saneamento faz parte deste trabalho de valorização do meio ambiente e da saúde de moradores e turistas.

Balneabilidade. Desde o início da gestão, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem realizado ações conjuntas com a Secretaria Municipal de Fiscalização, Secretaria Municipal de Saúde e com a Cesan, identificando e notificando imóveis que estão em situação irregular e que tenham ligações de esgoto clandestinas. Todas as terças e quintas o grupo de trabalho, composto por um fiscal municipal e dois funcionários da Cesan, realiza novas detecções, reavaliação dos imóveis já notificados, verificação de ligações em redes de drenagem e autuações (multas).

E essas ações tem surtido resultado na balneabilidade das praias do município. De acordo com o último boletim de balneabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, as praias de Guarapari apresentaram todos os 13 pontos próprios para banho.

 

*Com informações da Prefeitura de Guarapari e Assessoria de Comunicação da Cesan

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