Na noite de ontem (11), o Portal 27 publicou notícia acerca de uma publicação oficial do município de Guarapari. Nela, consta a adesão a uma Ata de Registro de Preços para “prestação de serviço de locação de palco, camarim, estruturas e equipamentos […] em atendimento à Secretaria Municipal de Turismo, Empreendedorismo e Cultura – SETEC, no valor global de R$ 520.800,00 (Quinhentos e vinte mil e oitocentos reais)”, Processo Administrativo nº 19092/2020, conforme consta no documento.

O Portal 27 divulgou a matéria, pautada na publicação do Diário Oficial dos Municípios, uma vez que se trata de uma informação pública e de interesse da população.

Resposta. Na manhã de hoje (12), recebemos da Prefeitura Municipal de Guarapari um pedido de direito de resposta. Respeitando o Estado de Direito e a democracia, concedemos espaço para a objeção. Seguem abaixo as explicações da prefeitura, na íntegra.

“O Município de Guarapari informa que a adesão à Ata de Registro de Preços nº 171/2019 não implica em utilização integral do objeto licitado. Diferente do contrato, na adesão à Ata, os serviços estarão somente à disposição do Município para serem utilizados quando necessários, sem comprometimento do orçamento público. Informa ainda que apesar dos serviços terem sido solicitados pela Secretaria de Turismo, Empreendedorismo e Cultura – Setec, a adesão foi feita pelo Município, portanto, referidos serviços poderão ser utilizados me diversos eventos da Municipalidade, não somente pela Setec, sendo caracterizados como eventos todos os acontecimentos que demandam a estrutura e equipamentos licitados, como é o caso da estrutura utilizada para abrigar os feirantes atualmente ou ainda a estrutura utilizada na UPA para o entendimento diferenciado aos pacientes com sintomas gripais/Covid.”