Os deputados estaduais aprovaram em 1º turno, por 27 votos contra 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2019, que cria a Polícia Penal no Espírito Santo. A matéria de autoria do ex-deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) traz apensada à PEC 7/2021, do Executivo, e foi acolhida na manhã desta quarta-feira (3), na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales).
A proposição foi aceita na forma do parecer da Comissão de Finanças, como foi solicitado pelo líder do governo na Casa, deputado Dary Pagung (PSB). Após o acolhimento, o deputado Capitão Assumção (Patri) se manifestou sobre o teor da PEC. “É primordial que tenhamos profissionais com atribuições reconhecidas na Constituição. São policiais e devem ser reconhecidos assim. Já é uma realidade em muitos estados e vai ser assim no Espírito Santo”, disse.
Quem também se pronunciou a respeito do tema foi o Delegado Danilo Bahiense (sem partido), que destacou a importância do trabalho dos atuais inspetores. “São 24 mil presos no Estado e os policiais penais são responsáveis por guarda, transporte e escolta. Vimos situações graves onde a administração tem colocado DTs (contratados em designação temporária) desarmados para fazer a escolta de presos. Temos 3.255 inspetores na Sejus: 1.921 efetivos e 1.334 DTs, que não usam armas. O governo do Estado tem de rever a situação e não deixar fazer escolta”, defendeu.
Com a aprovação, a PEC agora baixa de pauta e volta a figurar após duas sessões ordinárias para ser votada em segundo turno. O quórum mínimo para ser definitivamente acatada é de 18 votos a favor. Uma vez aprovada, a emenda é publicada no Diário do Poder Legislativo e passa a compor o texto constitucional.
