O Comitê de Bacias do Rio Benevente e a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) vão realizar uma reunião, na próxima quinta-feira (12), para discutir a possível cobrança do consumo da água proveniente da bacia do Rio Benevente. O evento será na Secretaria Municipal de Educação (Semed) às 18h.

Está será a segunda das sete reuniões agendadas nos municípios banhados pelo Rio Benevente para debater o assunto. Em Guarapari uma outra reunião deve acontecer no distrito de Todos os Santos, no dia 30 de abril.

Cesan pode ter que pagar pela água proveniente do Rio Benevente.

Segundo a Agerh, a cobrança está prevista em lei e se aprovada, a Cesan deve começar a pagar pela água proveniente do Rio Benevente.  “A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) informa que a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela Lei nº 9.433/97. Sua implantação, bem como os mecanismos de cobrança e valores são definidos pelos comitês de bacias hidrográficas em suas áreas de atuação, que devem consultar a sociedade. As concessionárias e serviços públicos de abastecimento e tratamento de água e esgoto poderão ser cobrados caso haja aprovação no comitê de bacia”, diz a nota da Agerh.

Contra. O diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guarapari e vereador Clebinho Brambati afirmou  que é contra a cobrança. “Se tratando de agricultura somos a favor de regulamentar o uso da água. Somos a favor de que o uso da água seja feito de forma consciente para que ela não acabe. Entendemos que fazer a cobrança da água é trata-la como fosse uma mercadoria e isso pode abrir precedente para que em um futuro próximo ela seja privatizada”, disse Clebinho.

Agenda das reuniões que vão discutir a cobrança da água com a sociedade. Foto: Rafaela Patrício

O parlamentar disse que está preocupado que a concessionária repasse essa cobrança para o consumidor. “Essa possível cobrança de água pode ir para o consumidor das residências e para as fábricas que utilizam a água. O agricultor também passaria a pagar a água que usa para a irrigação e para o consumo animal, mesmo essa água não sendo tratada”, lembrou o vereador.

Para Clebinho o uso da água deve ser regulamentado, mas não cobrado.

Para ele a cobrança da água vai prejudicar as pessoas de baixa renda. “Não é com a cobrança da água que vamos resolver os problemas hídricos que vivenciamos nos últimos anos em algumas regiões do Estado. Tem muita gente defendendo que cobrando a água o produtor e até o consumidor vai diminuir o uso dela. Mas entendemos que não é dessa forma porque o grande empresário e as indústrias vão pagar pelo uso da água e repassar para o consumidor final. Então a cobrança de água só vai trazer prejuízos para a classe menos favorecida e trazer impactos econômicos e sociais para ela”.

Procurada, a Cesan se posicionou a favor da cobrança, mas não informou se ela será repassada ao consumidor. “A Cesan é a favor da cobrança pelo uso da água. A empresa aguarda as definições para tratar do assunto”, diz a nota da concessionária.

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