Transparência versus necessidade de sigilo dos serviços secretos

 

 

CIA e o caso Snowden

O caso envolvendo o ex-funcionário da CIA Edward Snowden abre discussão sobre a atividade de inteligência no mundo, sobretudo em relação a sua finalidade que “pode ser usada para o bem ou para o mal”. Para Snowdem, responsável por vazamentos de informações do serviço de inteligência dos EUA, seria possível sobreviver às maiores ameaças da história sem recorrer ao suposto programa de monitoramento de ligações telefônicas e comunicações por internet. Por outro lado, o diretor da Agência Nacional dos Estados Unidos NSA, Keith Alexandre disse em audiência Publica no Senado norte-americano que a revelação vai prejudicar a segurança do País.

Programas contra o terrorismo

Não se pode negar a importância da utilização de programas de vigilância ultrassecreto em países onde é constante a ameaça do terrorismo. É certo que, sem a fiscalização adequada e controle da atividade de inteligência aumenta o risco de desvios desta ferramenta para práticas ilegais. Diante desse quadro de posições conflitantes, com a qual o Estado tem de lidar, o Livro: Políticos e Espiões – O Controle da Atividade de Inteligência, do autor Joanisval Brito Gonçalves, traz duas indagações: É possível manter os órgãos de inteligência atuando segundo preceitos democráticos? E quem deve controlar os espiões? No prefácio deste livro, o ex-senador Arthur Virgílio, menciona que o autor Joanisval, sustenta “que a atividade de inteligência é plenamente compatível com o regime democrático e é de suma importância para a defesa do Estado e da sociedade”.  Nessa perspectiva, considero a atividade de inteligência relevante aos cidadãos e concordo com Joanisval que é fundamental o seu controle “que se dá por meio de órgãos externos de revisão para verificar se o serviço secreto opera de acordo com a lei e os princípios democráticos”. No caso dos EUA, o Legislativo por meio das Comissões, gerencia a atividade de inteligência, chegando mesmo a ser necessária autorização do Congresso para o desencadeamento de certas operações. 

Eventos internacionais

No momento que o Brasil será palco de eventos internacionais de elevado porte, como a “Jornada Mundial da Juventude” e os esportivos (Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas) a que se discutir sobre o controle da atividade de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) órgão de fiscalização, sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado brasileiro. A preocupação que tenho é com a ilegalidade e a violação de princípios democráticos, motivados, por necessidades diversas – até mesmo os ligados ao processo eleitoral que será deflagrado em 2014. Portanto, sugiro a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI) que exerça efetivo controle de nossos serviços secretos, quando as atenções de muitos brasileiros estarão voltadas para os anunciados espetáculos do esporte.

Imprensa guardiã

Também lembro que, a imprensa tem o papel de garantir que a atividade de inteligência se dê de acordo com os preceitos legais por ela ser vista como guardiã da transparência e essencial em uma democracia moderna.

Edinho Maioli – Consultor Legislativo e graduando em Gestão Pública