Ministério Público denuncia prefeito de Itapemirim

 

 

Já está no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPES) em face do prefeito de Itapemirim e de outros dez agentes públicos do Município. O prefeito Luciano de Paiva Alves, que está afastado cautelarmente do cargo, foi denunciado pela suposta prática dos crimes de organização criminosa, dispensa indevida e fraude em licitação, corrupção passiva e falsidade ideológica. Além da condenação dos agentes públicos, o MPES pediu a quebra do sigilo processual.

Segundo o MPES, há indícios de uma organização criminosa comandada pelo prefeito de Itapemirim, constituída com o fim específico de lesão aos cofres públicos municipais. Para isso, os denunciados lançariam mão, de acordo com o MPES, de procedimentos licitatórios direcionados e formalmente inadequados, ou indevidamente afastados, para a contratação de apresentações artísticas, shows musicais e aparato técnico, serviços de engenharia, locação veicular, dentre outros.

Após a apresentação da defesa, o relator do Procedimento Investigatório nº 0017486-77.2015.8.08.0000, desembargador Adalto Dias Tristão, levará seu posicionamento à 2ª Câmara Criminal do TJES, decidindo pelo recebimento ou não da denúncia. No último dia 10 de junho, o Colegiado prorrogou por mais 60 dias o afastamento cautelar do prefeito de Itapemirim e de outros agentes públicos do Município.

Para tentar retornar ao cargo, o prefeito impetrou um novo Mandado de Segurança, nº 0016198-94.2015.8.08.0000, que aguarda decisão do relator, desembargador Pedro Valls Feu Rosa.

Com informações do TJES