As obras da nova orla da Praia do Morro começaram ontem (25), com a demolição dos banheiros. O investimento é de R$ 5.338.371,58 e está sendo realizado pela SPLENDOR Empreendimentos Imobiliários Ltda, que venceu a licitação.

TCES. Mas a obra tem sido questionada pelos vereadores da cidade.  Thiago Paterlini (PMDB) e Lennon Monjardim (Podemos), entraram com uma petição ao Tribunal de Contas do Estado (TCES), questionando os gastos, alegando que várias outras obras estão paradas em Guarapari.

vereador Thiago acionou a justiça comum, entrando com uma Ação Popular contra essa obra

O Conselheiro Sérgio Borges pediu explicações a empresa e a prefeitura. O Portal 27 apurou que as respostas já teriam sido dadas ao TCES. Mas, além de acionar o Tribunal, o vereador Thiago acionou a justiça comum, entrando com uma Ação Popular contra essa obra de revitalização da Praia do Morro.

Paralisação. A ação foi protocolada na Vara dos Feitos da Fazenda Pública pedindo a paralisação imediata da obra, alegando que elas possuem custo elevado e que representam desperdício de dinheiro público. O vereador defende que o município possui outras prioridades para o emprego de verba Pública.

Vereador Thiago Paterlini (PMDB) Foto: Cecília Rodrigues.

Ouvido pelo Portal 27, o vereador Thiago Paterlini (PMDB) disse que “Não sou contra as obras no município. O que se quer é fiscalizar. Ele vai gastar quase meio milhão nos banheiros. Precisamos fazer obras com um custo viável e necessárias. Entendo que essa reforma da orla é sem necessidade, sem contar as diversas obras inacabadas. Existe uma falta de gestão, uma forma desordenada de administrar. Temos que fiscalizar, é o dinheiro do povo”, explicou.

Análise. O juiz Gustavo Marçal Da Silva e Silva, analisou a Ação Popular impetrada pelo vereador, mas fez um despacho entendendo que não havia elementos suficientes para a paralisação da obra, visto que, na Ação Popular “…sua utilização deve seguir no mínimo padrões de razoabilidade na identificação do interesse público difuso protegido, além do preenchimento dos requisitos constitucionais, sob pena de se chancelar o desvirtuamento de sua utilização e a subversão da finalidade do instituto processual.”

O magistrado afirmou que pretende avaliar melhor a Ação Popular, afirmando que “A questão será melhor analisada após a angularização da relação processual.”

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